A partir do mês que vem, janeiro de 2023, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão seus benefícios reajustados. Isso porque com o anúncio do aumento do salário mínimo para R$ 1.302, todos os benefícios previdenciários, automaticamente, também acompanham.
O valor do salário mínimo para 2023 passará de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação.
Conforme a Constituição Federal determina, nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior a um salário, portanto os segurados que hoje ganham o equivalente a R$ 1.212, vão passar a receber R$ 1.302.
Portanto, a partir de 25 de janeiro, quando tem início os pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS, o reajuste já será pago. Também muda o teto das aposentadorias em 2023 que passará de R$ 7.612,38 para R$ 7.087,22.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para R$ 1.302.
Contribuições ao INSS
Também sofrem aumento as contribuições para quem é facultativo ou autônomo. Os pagamentos ao INSS seguem a referência do salário mínimo, tendo como alíquotas 11% ou 20%. Com isso, a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, as contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos pagam R$ 133,32, subirão para R$ 143,22.
Para os que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 260,40. As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Dos atuais R$ 60,60 vão passar a contribuir com R$ 65,10.
A mesma coisa ocorre para quem é MEI (Microempreendedor Individual) que paga o valor referente à atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 66,10.
Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 71,10.
Só os MEIs caminhoneiros que devem contribuir com 12% do salário mínimo, que corresponde a R$ 156,24 em 2023.
PIS/Pasep
O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651
O governo propôs na semana passada ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) o calendário de saques do abono salarial do PIS/Pasep do próximo ano.
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