Regras que você precisa saber antes de pedir auxílio doença do INSS

O auxílio doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias.

Porém para receber o benefício é preciso cumprir 3 requisitos:

• Ter incapacidade laboral

• Ter qualidade de segurado

• Ter cumprido carência de 12 meses de contribuição

Isenção de carência

A lei que garante o pagamento do Auxílio-Doença, sem carência, aos seguintes casos:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental

• Neoplasia maligna

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Cardiopatia grave

• Doença de Parkinson

• Espondilite anquilosante

• Nefropatia grave

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)

• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

• Hepatopatia grave

• Esclerose múltipla

• Acidente vascular encefálico (agudo)

• Abdome agudo cirúrgico.

Valor do Auxílio Doença

O valor pago pelo INSS por auxílio-doença corresponde a 91% do salário de contribuição. Após a Reforma da previdência com as novas regras, o cálculo considera a média de todas as contribuições do segurado de julho de 1994 até um mês antes do afastamento, mas o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 meses.

Porém vale lembrar que o valor do benefício não pode ser menor do que o salário mínimo vigente que atualmente é de R$ 1.320

PUBLICIDADE

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício primeiro é preciso agendar a perícia médica do INSS:

1. Acessar o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android ou iOS;

2. Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma nova senha;

3. Selecione a opção “Benefícios”, na aba Serviços;

4. Vá para a opção Auxílio-doença;

5. Agende perícia;

6. Se houver, anexe os documentos;

7. Siga e gere seu comprovante de agendamento

Documentos

• Documento de identificação original com foto (RG) e CPF;

• Carteira de trabalho;

• Comprovante de residência recente;

• Laudos e receitas médicas, exames;

• Comprovante do agendamento da perícia;

• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional;

• Declaração do último dia trabalhado assinada pelo empregador, em caso de trabalhador de empresa;

• Segurados em condição especial, como trabalhador rural, lavrador ou pescador precisam apresentar documentos que comprovem esta situação.

Quando o benefício é cancelado?

• quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho.

• quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

• quando o segurado solicita e tem a concordância da perícia médica do INSS.

• quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.