Reorganização da carreira do Seguro Social para servidores do INSS é apresentada
O governo apresentou duas propostas que incluíam mudanças na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro SocialUma nova reorganização da carreira do Seguro Social para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A greve dura três meses e interfere nos serviços essenciais, como análise e concessão de benefícios, atendimento presencial e análise de recursos e revisões.
O governo apresentou duas propostas que incluíam mudanças na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS), bem como reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026.
O reajuste acumulado para todas as categorias é de, no mínimo, 24,8% para todas as categorias, com potencial para chegar a 29,9% entre 2023 e 2026, quando o governo Lula (PT) termina. A variação depende do nível de carreira e do número de horas trabalhadas por semana.
A ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais são os objetivos da primeira proposta.
Por outro lado, a segunda propõe a mudança dos percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico e a criação de novos padrões para as classes A e Especial.
Ajustes adicionais
O projeto inclui outras mudanças significativas, como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, que deve começar em outubro de 2024.
O Comitê terá uma duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, para discutir o requisito de nível superior para ingresso em cargos de nível médio.
Além disso, o governo fez mudanças na Lei 10.855/2004, substituindo o termo “privativo” por “exclusivo”, garantindo funções específicas para a carreira do Seguro Social no INSS.
Proposta
Representante do sindicato e membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Rolando Medeiros, enfatizou a importância da atual mobilização dos servidores.
“Já passou da hora dos servidores do serviço social aderirem ao movimento. Ficar nas Agências da Previdência Social, além de enfraquecer a nossa luta, demonstra aceitação ao descaso com que a gestão está tratando esse relevante serviço que é prestado à população.”
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) recebeu a proposta. A organização agora examinará a peça antes de enviá-la aos fóruns deliberativos da categoria.
A federação enfatiza que a análise da proposta será realizada de “forma criteriosa e que a decisão final será tomada coletivamente”.
O número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos no país aumentou 11,27%, passando de 1.353.910 para 1.506.608 desde o início da greve, segundo o INSS.
Além disso, cerca de cem mil pessoas deixaram de receber atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social e quase quatro mil perícias médicas presenciais foram remarcadas.
