Ressarcimento de descontos irregulares do INSS inicia hoje!

Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
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Se você está entre os aposentados ou pensionistas do INSS que foram lesados em seus benefícios com descontos não autorizados, preste atenção a essa informação. Ela é de bastante interesse para você.

A partir de hoje, quarta-feira (14), está disponível o serviço para solicitar o reembolso de descontos indevidos identificados em seus pagamentos.

Para verificar se houve cobranças irregulares e iniciar o pedido de ressarcimento, basta acessar o aplicativo “Meu INSS”. Lá, será possível consultar a identificação da associação responsável pelo desconto e o valor debitado. Essa mesma consulta também pode ser realizada através da Central de Atendimento 135.

Após a consulta, caso o beneficiário não reconheça a cobrança, o próprio aplicativo “Meu INSS” facilitará o processo de contestação, encaminhando a reclamação diretamente à associação ou sindicato.

A entidade terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso não apresente a comprovação, terá mais 15 dias para efetuar a devolução do valor.

É importante ressaltar que, visando a segurança dos dados bancários e a prevenção de novas fraudes, a quantia a ser restituída não será depositada diretamente na conta do beneficiário. O valor será primeiramente repassado ao INSS, que então fará o pagamento ao aposentado ou pensionista.

Essa medida é parte da investigação em curso sobre fraudes no INSS, que apura cobranças indevidas realizadas por associações de aposentados nos benefícios. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025.

Como baixar o aplicativo Meu INSS

Para baixar o aplicativo é bastante fácil. Siga os passos a seguir:

  • Acesse a loja de aplicativos do seu celular
  • No campo de busca, digite “Meu INSS”
  • Clique no botão “Instalar”
  • Aceite os termos de uso
  • O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br
  • Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados

Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita pelo gov.br.

Qual a origem dessa história

De acordo com um balanço do INSS, aproximadamente 9,4 milhões de beneficiários tiveram valores descontados de seus pagamentos sob a rubrica de “mensalidade associativa”. 

Contudo, a Polícia Federal identificou irregularidades nesses descontos durante investigações, revelando que algumas dessas cobranças eram indevidas.

Essa contribuição seria destinada à participação de aposentados e pensionistas em associações, sindicatos ou entidades de classe, mas muitas dessas organizações operavam de forma fraudulenta.

Os beneficiários que possuem algum tipo de desconto em seus pagamentos foram notificados, incluindo aqueles referentes a débitos autorizados. 

Na semana passada, o INSS comunicou a 27 milhões de pessoas que “não possuem e nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa”, informando que sua situação estava regular.

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