Revisão da Vida Toda INSS: relator vota contra devolução de valores

O Supremo Tribunal Federal (STF) está de volta a um dos temas mais polêmicos para os aposentados brasileiros: a revisão da vida toda do INSS. Mas o que está em jogo agora?

O julgamento, que começou na última sexta-feira, dia 14, pode definir de vez a possibilidade de recálculo das aposentadorias levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador.

Mas, como tudo no universo jurídico, a história tem camadas e desdobramentos que precisam ser bem entendidos.

O que está acontecendo agora?

A discussão voltou  à pauta porque a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um recurso questionando a decisão do STF de 2023, que derrubou o direito à revisão da vida toda.

O pedido da entidade é que, pelo menos, sejam preservados os direitos dos aposentados que entraram com a ação antes do dia 21 de março de 2024, data em que a Corte decidiu que a revisão não seria mais permitida.

Mas nem tudo são flores para os aposentados. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contra o recurso, argumentando que não há ilegalidade na decisão do STF e que reverter esse posicionamento impactaria significativamente os cofres públicos.

A polêmica da revisão da vida toda

Vamos te explicar resumidamente o que está havendo. Em 2022, o STF havia decidido que os aposentados tinham direito de optar pela regra mais favorável para o cálculo de suas aposentadorias, o que poderia aumentar o valor do benefício.

A regra que estava em vigor desde a Reforma da Previdência de 1999 desconsiderava as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

Ou seja, muita gente que havia contribuído bastante antes desse período poderia ter um aumento significativo no benefício se todas as suas contribuições fossem levadas em conta. Mas, em 2023, o STF voltou atrás e, por 7 votos a 4, decidiu que os aposentados não poderiam mais escolher a regra mais vantajosa.

O impacto da decisão

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a devolução dos valores recebidos por pessoas que foram beneficiadas em ações judiciais sobre o caso, conhecido como a “revisão da vida toda”, de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nunes Marques, relator do caso, votou para rejeitar um recurso que questiona a decisão da Corte, tomada em março do ano passado, que derrubou a possibilidade, de revisão da vida toda, de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro entendeu que as regras aprovadas pelo Supremo valem apenas para aqueles que receberam as verbas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a tese.

O caso é analisado em sessão virtual, que começou nesta sexta-feira (14). O julgamento vai até dia 21 de fevereiro. No formato, não há debate entre os ministros e os votos são apresentados num sistema eletrônico.

O que esperar para a revisão da vida toda?

Enquanto o julgamento não termina, os aposentados aguardam ansiosamente um desfecho, mas a realidade é que as chances de uma reviravolta são pequenas. O mais provável é que o STF apenas defina se aqueles que entraram com a ação antes da mudança de entendimento ainda podem ser beneficiados.

O que fica claro é que a revisão da vida toda foi um capítulo importante na história da Previdência Social brasileira, mas pode estar chegando ao fim. Agora, resta aguardar o veredicto final e ver se, pelo menos, uma parte dos aposentados conseguirá manter o direito ao recálculo.

Assim, por enquanto, a recomendação para quem tem processos em andamento é acompanhar o julgamento de perto e, se necessário, buscar orientação jurídica especializada para entender os próximos passos.