Salário mínimo para 2023 tem proposta de ser R$ 1.294. Entenda

Congresso Nacional fez a proposta através do PLDO

Ainda nem chegamos ao meio do ano de 2022 e já está se conjecturando o novo valor para o salário mínimo do ano que vem. O Governo está propondo ao Congresso Nacional um reajuste de 6,97% no valor do mínimo.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 foi enviado na semana passada. Levando em conta este índice de reajuste, o valor sairia dos atuais  R$1.212 para R$1.294 no próximo ano.

No entanto, é preciso que todos estejam cientes de que esse valor é uma estimativa, podendo haver mudanças no INPC até o fim de 2022. Neste sentido, para que esse aumento ocorra de fato a inflação deve ultrapassar a média de 6,7%.

Além disso, o Governo Federal deve manter a sistemática adotada em 2019, de reajustar o piso nacional no limite da inflação.

O Banco Central (BC) havia estabelecido o centro da meta inflacionária para 2022 em 3,5% ao ano, mas ao revisar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março, a estimativa para este ano passou de de 4,7% para 7,1%, ficando bem acima da meta.

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Com isso, o ganho do trabalhador não acompanhará a inflação, podendo haver prejuízo no poder de compra. O PLDO também apresentou as previsões salariais para 2024 e 2025.

Ficaria da seguinte forma:

  • 2023: salário mínimo de R$ 1.294;
  • 2024: salário mínimo de R$ 1.337;
  • 2025: salário mínimo de R$ 1.378.

Reajustes do salário mínimo e seus impactos

O salário mínimo era reajustado, até 2019, de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país – de dois anos anteriores, além da inflação oficial do ano anterior.

No entanto, desde 2020, o aumento do piso nacional passou a repor apenas a inflação do INPC. Conforme explica a Constituição, a manutenção do poder de compra do salário do trabalhador não pode ficar abaixo da alta dos preços dos produtos.

Segundo o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera aproximadamente um impacto de R$ 389,3 milhões no orçamento da União. Isso porque todos os benefícios previdenciários têm como base o salário mínimo.

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