Para os idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram se aposentar, há um outro tipo de assistência disponível pelo governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um pagamento equivalente a um salário mínimo, que será de R$ 1.621 em 2026.
Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
- Estar com 65 anos ou mais ou ter uma deficiência confirmada através de avaliação biopsicossocial;
- Manter o cadastro atualizado do grupo familiar no Cadastro Único, com o CPF de todos os integrantes;
- Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, temporariamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
Morar no Brasil.
É importante ressaltar que o BPC não deve ser confundido com aposentadoria, já que não é necessário ter contribuído com o INSS para ter acesso ao benefício.
Além disso, a assistência é revisada de forma periódica para verificar se o beneficiário ainda cumpre os critérios estabelecidos. Ao contrário da aposentadoria vinculada ao INSS, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
Consulte o calendário completo do BPC/LOAS referente ao mês de janeiro
Para aqueles que recebem até um salário mínimo:
- Final 1 – Pagamento em: 26 de janeiro
- Final 2 – Pagamento em: 27 de janeiro
- Final 3 – Pagamento em: 28 de janeiro
- Final 4 – Pagamento em: 29 de janeiro
- Final 5 – Pagamento em: 30 de janeiro
- Final 6 – Pagamento em: 2 de fevereiro
- Final 7 – Pagamento em: 3 de fevereiro
- Final 8 – Pagamento em: 4 de fevereiro
- Final 9 – Pagamento em: 5 de fevereiro
- Final 0 – Pagamento em: 6 de fevereiro
Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo:
- Final 1 e 6 – Pagamento em: 2 de fevereiro
- Final 2 e 7 – Pagamento em: 3 de fevereiro
- Final 3 e 8 – Pagamento em: 4 de fevereiro
- Final 4 e 9 – Pagamento em: 5 de fevereiro
- Final 5 e 0 – Pagamento em: 6 de fevereiro
