O Senado movimentou intensamente o cenário político-econômico nacional ao aprovar, na última terça-feira, dia 25, o projeto de lei que visa regulamentar a aposentadoria especial para a essencial categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
A proposta, que passou pelo crivo unânime dos 57 senadores presentes, avança para a Câmara dos Deputados carregando o peso de uma estimativa de impacto fiscal colossal, próximo a R$ 25 bilhões para o erário federal.
Custo da medida e a classificação como “Pauta-Bomba”
O projeto, gestado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi endossado tanto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evidenciando um forte consenso político sobre a necessidade de valorização da categoria.
Contudo, é justamente o alto custo que lhe confere o apelido de “pauta-bomba”. O montante exato de R$ 24,7 bilhões pode onerar o Ministério da Previdência Social, forçando o governo a buscar fontes de custeio em um momento de rígido controle das contas públicas.
Os agentes comunitários e de endemias desempenham um papel importante na Atenção Primária à Saúde, atuando na linha de frente e em contato direto com a população, o que justifica a discussão sobre as condições especiais de trabalho.
Contudo, a aprovação, coloca o Congresso em rota de colisão com a equipe econômica do governo, que tem se esforçado para conter despesas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário após a última reforma.
Tensão política por trás da unanimidade
O voto unânime no Senado, a rapidez e a decisão na aprovação foram vistas por analistas como uma demonstração de força e uma reação direta da liderança do Senado aos movimentos recentes do Poder Executivo.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que se manifestou sobre a importância da aprovação, foi um defensor da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A votação da “pauta-bomba” é, portanto, interpretada como um recado do Legislativo ao Executivo, sinalizando que o Congresso manterá sua autonomia na aprovação de matérias de interesse das categorias profissionais, mesmo que elas representem um ônus significativo para o Tesouro.
Como ficou o texto do projeto
O projeto aprovado estabelece critérios específicos para que os agentes possam acessar a aposentadoria especial, garantindo benefícios mais vantajosos do que os concedidos pela regra geral. Os principais pontos são:
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- Aposentadoria Integral: Os agentes que se aposentarem por essa regra receberão o salário integral da carreira e terão seus benefícios reajustados na mesma proporção dos aumentos concedidos aos profissionais da ativa, assegurando poder de compra.
- Idade e Tempo:
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- Homens: Idade mínima de 52 anos e pelo menos 20 anos de dedicação exclusiva à função.
- Mulheres: Idade mínima de 50 anos e pelo menos 20 anos de dedicação exclusiva à função.
- Regra Mista: É introduzida a possibilidade de aposentadoria para aqueles que cumprirem 15 anos na atividade de agente, complementados por mais 10 anos em qualquer outra ocupação.
Além das regras de aposentadoria, o texto também amplia a proteção social da categoria, assegurando pensão por morte com os mesmos privilégios e contemplando a readaptação funcional para agentes que, por motivos de saúde, não puderem mais exercer as atividades de contato direto com o público.
Agora, a expectativa se volta para a Câmara dos Deputados, onde o projeto passará por nova análise.
