Senado aprova projeto que inclui lúpus e epilepsia como doença grave do INSS

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.472/2022, que propõe a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças graves que dispensam carência para concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Se a proposta virar lei, portadores de lúpus e epilepsia poderão solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade sem a necessidade de cumprir os 12 meses de contribuição. Atualmente, doenças como câncer, hanseníase e tuberculose ativa já estão contempladas com esse direito.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, destacou que a medida busca apenas assegurar isonomia no tratamento.

“O projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”, esclareceu.

Agora, o PL será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A depender da resposta, o texto seguirá para votação no plenário antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Doenças que garantem o auxílio-doença do INSS

A legislação previdenciária lista algumas enfermidades que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições para a concessão do auxílio-doença. 

Essas doenças são consideradas graves e incapacitantes. Entre elas, estão:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave
• Contaminação por radiação
• Esclerose múltipla

Além dessas condições, outras doenças podem garantir o benefício, desde que se comprove a incapacidade temporária para o trabalho. Entre elas, destacam-se:

• Fibromialgia
• Hérnia de disco e lombalgia
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Lesões por esforço repetitivo (LER)
• Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)
• Depressão
• Síndrome de Burnout
• Síndrome do Pânico

Documentos necessários para o pedido

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
• Laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho
• Atestados, receitas e exames complementares
• Declaração do empregador informando o último dia trabalhado (para segurados empregados)
• Comprovante de residência atualizado.

Como solicitar o auxílio-doença?

O segurado que precisa solicitar o auxílio-doença deve seguir um processo específico para garantir que o pedido tenha análise correta. O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site “Meu INSS” ou pelo telefone 135. 

Esse exame é essencial para a concessão do benefício, pois permite que o perito avalie a incapacidade do trabalhador.

Para evitar indeferimentos, é fundamental reunir toda a documentação médica necessária, incluindo atestados, exames, laudos e receitas que comprovem o problema de saúde. Além disso, manter as contribuições em dia e comparecer à perícia na data agendada são fatores essenciais para garantir a aprovação do pedido.

Caso o benefício seja negado, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou buscar auxílio jurídico para contestar a decisão.