Senado aprova proposta de desoneração gradual da folha

O Senado aprovou a proposta que trata da compensação para a desoneração da folha.

O projeto cria um regime de transição para dar fim, em 2028, à desoneração de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes. Esses são os segmentos que mais empregam na economia.

O projeto estabelece uma diminuição gradual do benefício, com a retomada da cobrança da contribuição sobre as folhas de salário.

Como ficou a proposta

O substitutivo do senador Jaques Wagner cria um regime de transição com a volta gradual da oneração a partir do ano que vem, 5% a cada ano até 2027, isso para os 17 setores, que envolvem a indústria de calçados, confecção, os serviços de comunicação, transportes urbanos, construção civil, entre outros.

No caso dos municípios com até 156 mil habitantes, fica a desoneração da folha de pagamento de 8% este ano, 12% no ano que vem, 16 % no outro ano até chegar aos 20% em 2027, que é a reoneração integral. 

Medidas de compensação

Entre as medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos no exterior, atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o chamado Desenrola das agências reguladoras e um pente fino nos benefícios do INSS. 

A proposta estabelece também que empresas que têm benefícios fiscais devem informar à Receita Federal. Se a empresa não entregar a declaração, sofrerá multas e penalidades.

Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou a votação um avanço, mas disse que se essas medidas não forem suficientes, outras poderão ser apresentadas.

O mesmo entendimento tem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que lembrou o compromisso do Senado.  Agora o texto segue para análise da Câmara.

A desoneração total da folha, que terá o fim gradual, permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. O modelo proposto pelo governo é híbrido. 

Enquanto diminui a cobrança sobre a receita, aumenta a taxa em cima dos salários a cada ano. Há uma diferença na cobrança da folha de pagamento do 13º salário dos funcionários. 

Segundo Haddad, essa remuneração fica desonerada até 2028. e que a mudança para o sistema gradual de reoneração será resolvida com o próprio Supremo. Não precisará passar pelo Congresso. 

A ação do governo no STF também pedia o fim da desoneração para municípios com até 156,2 mil habitantes, considerados menores. O ministro da Fazenda disse que a discussão com o setor deve começar na próxima segunda-feira. Também espera-se um meio-termo.

Quais são os 17 setores desonerados?

São eles:

1. Calçados;
2. Call center;
3. Comunicação;
4. Confecção/vestuário;
5. Construção civil;
6. Couro;
7. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
8. Fabricação de veículos e carrocerias;
9. Máquinas e equipamentos;
10. Proteína animal;
11. Têxtil;
12. Tecnologia da informação (TI);
13. Tecnologia de comunicação (TIC);
14. Projeto de circuitos integrados;
15. Transporte metroferroviário de passageiros;
16. Transporte rodoviário coletivo;
17. Transporte rodoviário de cargas.