SENADO DECIDIU: veja quem está dispensado de perícias periódicas no INSS

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (30) um novo projeto de lei que impacta diretamente a vida de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todas as regiões do país.

O PL 5332/2023 dispensa pessoas aposentadas por incapacidade permanente de passar por reavaliações periódicas. Na prática, isso significa que esses cidadãos não precisam seguir realizando perícias médicas com frequência para seguir comprovando que seguem doentes.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e agora passou pela aprovação no Senado Federal. Com isso, o próximo passo é enviar o documento ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir por vetar ou sancionar a medida. 

Segurados impactados

É importante destacar, no entanto, que nem todos os segurados do INSS deverão receber esse direito. A ideia do texto é inserir nessa dispensa apenas os aposentados que sofrem com as seguintes doenças:

• Alzheimer;
• Parkinson;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Esse grupo de doenças se juntam, portanto, ao HIV. Hoje, a legislação brasileira já indica que os segurados do INSS que possuem o vírus não precisam realizar a perícia periódica.

Justificativa

O autor do projeto é o deputado federal Rôney Nemer (PP-DF). Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a lei tem o objetivo de desburocratizar as regras aplicáveis à aposentadoria por invalidez.

“Não há o menor sentido em submeter cidadãos com doenças limitantes a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um laudo que seja aceito pelo INSS na busca por seus direitos”, defende.

O texto aprovado pelo Senado Federal indica que essas regras de dispensa podem ser canceladas caso o governo federal identifique que um determinado cidadão esteja burlando as regras e recebendo o benefício de maneira irregular.

Por fim, o texto também estabelece que os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber esse tipo de benefício caso o documento seja sancionado pelo presidente Lula.

Mudanças no INSS

As mudanças nas regras do INSS estão sendo implementadas justamente em um momento em que a equipe econômica do governo federal também está estudando uma série de alterações nesse sentido.

No caso da equipe econômica do governo federal, no entanto, a ideia é dificultar o acesso aos benefícios previdenciários. Existe uma avaliação de que o poder executivo estaria gastando muito dinheiro com esse cidadãos, e que esse gasto estaria pressionando o orçamento federal.

Dentro de mais alguns dias, a equipe econômica deverá enviar ao presidente Lula um projeto com propostas de cortes. É possível, por exemplo, que o próprio auxílio-doença seja impactado de alguma forma.