STF dá aval ao fim automático do auxílio-doença do INSS
STF confirma que o INSS pode encerrar automaticamente o auxílio-doença em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. Veja o que muda para os trabalhadoresO trabalhador que recebe o benefício por incapacidade temporária do INSS deve ficar atento: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o auxílio-doença pode ser encerrado de forma automática após 120 dias.
A decisão foi unânime entre os ministros e elimina a necessidade de uma nova perícia médica para a suspensão do pagamento.
Além disso, o INSS passa a ter autorização para definir uma data anterior a esse prazo para a cessação do benefício, também sem a realização de perícia.
A medida vale para todos os processos semelhantes em tramitação no país, já que o julgamento ocorreu em repercussão geral.
Como a regra foi criada?
A alta programada surgiu em 2017, quando medidas provisórias foram convertidas em lei.
No entanto, a norma foi questionada por uma segurada em Sergipe, que conseguiu na Justiça local o direito a uma nova perícia antes do corte do auxílio.
O caso chegou ao STF após recurso do INSS, que defendeu a legalidade do procedimento e alegou que o trabalhador pode solicitar a prorrogação do benefício dentro do prazo, garantindo assim a continuidade do auxílio.
O que disseram os ministros sobre as mudanças no INSS
O voto do ministro Cristiano Zanin foi acompanhado por todos os colegas da Corte. Ele destacou que não houve mudança substancial nas garantias constitucionais relacionadas à proteção do trabalhador em situações de doença ou invalidez temporária.
Segundo Zanin, o mecanismo apenas organiza o prazo de duração do benefício e não retira direitos do segurado que mantiver sua contribuição regular ao sistema previdenciário.
O benefício em questão
O auxílio-doença, oficialmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é destinado a trabalhadores com carteira assinada que estejam em dia com as contribuições.
A decisão do STF, portanto, reforça a validade da alta programada e consolida o entendimento de que o retorno ao trabalho pode ocorrer sem nova avaliação médica, salvo se o segurado pedir prorrogação.
Como funciona o Auxílio-doença funciona hoje
O auxílio-doença é pago pelo INSS ao trabalhador que comprova, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.
Para ter direito, é preciso estar em dia com as contribuições e cumprir a carência mínima de 12 meses de pagamentos ao sistema, salvo em casos de acidente ou doenças graves listadas em lei.
O benefício é destinado principalmente a empregados com carteira assinada, mas também pode ser requerido por contribuintes individuais e facultativos. O valor pago é calculado com base na média dos salários de contribuição.
