STF vai retomar julgamento da Revisão da Vida Toda dia 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da chamada revisão da vida toda.  A previsão é de que o processo volte ao debate no próximo dia 28 de fevereiro.

A Revisão da Vida Toda possibilita é de grande interesse para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afinal é um meio de usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.

O julgamento estava marcado para o dia 1°, contudo foi adiado por falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário , que contou com discursos sobre a volta da harmonia entre as instituições e do respeito à democracia.

A revisão foi aprovada em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, mantendo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, diante de mudança nas regras previdenciárias, o segurado tem direito a escolher a que lhe seja mais favorável.

O que está em julgamento

Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda, possibilitando que aposentados que buscaram a Justiça tenham o direito de solicitar a reavaliação de seus benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida.

O tribunal reconheceu a opção do beneficiário pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, cabendo ao aposentado decidir se o recálculo com base na vida toda pode ou não aumentar o benefício.

Conforme o entendimento, a regra de transição que excluía contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada se for desvantajosa para o segurado.

Após o reconhecimento, o INSS interpôs um recurso buscando limitar os efeitos da decisão, excluindo a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente na época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023.

Data da publicação do acórdão do julgamento do STF.

Quem tem direito à revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma correção limitada, que não beneficia qualquer aposentado, mas apenas aqueles que recebiam salários maiores antes de julho de 1994.

Além disso, parte dos beneficiados que não foram à Justiça no prazo já pode ter perdido o direito.

Para quem não entrou na Justiça, a correção só pode ser solicitada em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.

Se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2014, por exemplo, o prazo para pedir uma revisão de cálculo se encerra em dezembro de 2024.