TCU constata alta quantidade de solicitações negadas pelo INSS

Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou preocupações sérias em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente sobre o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários.

Os resultados da investigação destacaram um número alarmante de solicitações negadas, muitas delas sem uma justificativa adequada, o que impacta a vida de milhares de brasileiros que dependem desses auxílios.

No ano de 2023, o INSS recebeu aproximadamente 5,9 milhões de pedidos de benefícios, com uma média mensal entre 1,2 e 1,4 milhões de solicitações.

Entretanto, uma parcela significativa desse total foi rejeitada sem explicações claras, suscitando questionamentos sobre a transparência e a justiça nas decisões tomadas pela autarquia.

Solicitações sendo negadas de forma injusta

O TCU apontou diversas falhas no funcionamento do INSS que contribuem para essas negativas indevidas. Um dos problemas centrais é a maneira como o desempenho dos servidores é avaliado, priorizando a quantidade de processos resolvidos em detrimento da qualidade das análises.

Essa prática pode resultar em decisões apressadas e sem a devida fundamentação, prejudicando aqueles que estão segurados.

Adicionalmente, a comunicação entre o INSS e os segurados é frequentemente inadequada. Muitos beneficiários recebem informações sobre a negativa de seus pedidos sem explicações suficientes, dificultando a compreensão da situação e o exercício do direito à contestação.

Outro aspecto relevante é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis); quando ele está desatualizado ou contém informações erradas, pode levar à recusa de benefícios por ausência de comprovação.

Aprimorar o sistema do INSS

Para abordar essas questões, o TCU fez uma série de sugestões ao INSS. Uma das propostas é a implementação de mecanismos que possibilitem a identificação e a correção de erros nas solicitações antes que uma negativa formal ocorra.

Com isso, os segurados teriam a chance de ajustar dados e apresentar documentos adicionais.

Outra recomendação é o fortalecimento dos sistemas de verificação automática, com o intuito de minimizar erros humanos e aumentar a precisão nas decisões.

A introdução de tecnologias como a inteligência artificial pode ser benéfica para detectar pequenas inconsistências e sugerir correções automáticas, tornando o processo mais ágil.

Uma proposta crucial é a revisão dos critérios de avaliação dos funcionários, para que a qualidade das análises seja colocada em maior consideração do que o número de processos finalizados.

O TCU também sugere que haja investimento na formação contínua dos analistas do INSS, incluindo treinamentos em análise de documentos e no atendimento ao público.

Segurados se proteger contra indeferimentos injustos

Enquanto o sistema se encontra em reforma, os segurados devem tomar algumas precauções para salvaguardar seus direitos. É fundamental manter os dados no Cnis atualizados para evitar surpresas ao solicitar um benefício.

Além disso, reunir a documentação necessária antes de realizar o pedido, como carteira de trabalho e comprovantes de contribuição, é essencial.

Se um benefício for recusado, o segurado tem o direito de compreender a razão. Se a justificativa for um tanto imprecisa, é essencial procurar informações adicionais junto ao INSS ou consultar um advogado com especialização na área.

As negativas podem ser desafiadas através de recursos administrativos, normalmente em um prazo de 30 dias após a decisão.