TCU dá 1 ano para que INSS reduza erros em aposentadorias; entenda
Tribunal de Contas da União constatou uma série de casos de aprovação de aposentadorias mesmo com inconsistências nos dados cadastradosO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha o prazo de 1 ano para reduzir os casos de “desconformidade” em suas análises automáticas de aposentadorias por tempo de serviço. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (25).
O TCU optou por esse decreto depois de uma longa análise sobre falhas na concessão de aposentadorias pelo INSS. Estamos falando especificamente da concessões de benefícios que são feitas de maneira automática.
Os erros constatados pelo TCU
De acordo com o TCU, nessa análise foram constatados vários casos de aprovação de aposentadorias mesmo com uma série de inconsistências no chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Existem, por exemplo, casos de aprovações automáticas de aposentadorias mesmo com recolhimentos abaixo do mínimo, e vínculos de trabalho sem data.
“Ao extrapolar os resultados da amostragem, pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências CNIS entre abril e junho de 2022”, dizem os técnicos do TCU.
O que o INSS precisa fazer agora
Com essa decisão, o Instituto Nacional de Seguro Social passa a ter um ano para indicar um novo plano de ação para reduzir o percentual de pendências e de inconsistências com o Cadastro Nacional.
Ao menos até publicação desse artigo na manhã dessa quinta-feira (26), a autarquia não tinha se pronunciado sobre essa decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
INSS no meio de um turbilhão
A decisão do TCU acontece justamente em um momento em que o Instituto Nacional do Seguro Social está dentro de um turbilhão de exigências. Vale lembrar que a diretoria ainda está tentando lidar com uma greve dos servidores.
Além disso, o Instituto também está sendo pressionado para elevar o pente-fino. Trata-se de um sistema de verificação de informações sobre os segurados que já recebem benefícios previdenciários. O objetivo é encontrar casos de cidadãos que estariam recebendo aposentadorias e outros auxílios de maneira irregular.
Existe, portanto, uma pressão para que o governo consiga reduzir os gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social. Alguns economistas, por exemplo, chegaram a pedir que o poder executivo aplique uma segunda Reforma da Previdência em breve.
A nova decisão do TCU se soma, portanto, a esse conjunto de medidas que estão sendo exigidas da autarquia no momento. Até aqui, milhares de brasileiros já perderam o direito de receber benefícios previdenciários desde o início deste ano de 2024. A previsão, aliás, é de que mais cortes sejam efetuados.
