Tebet afirma que desvinculação “não passa pela cabeça” do governo

Na última quarta-feira, dia 12, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo.

A fala foi durante a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ela, a pasta está estudando a “modernização” de benefícios como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”.

Ainda em audiência, Tebet falou que as discussões seguem em fase inicial, mas que não há decisão tomada até o momento.

“Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”.

Revisão de gastos

Segundo ela, a fase mais complicada do ajuste fiscal será essa, tendo a revisão de gastos, admitindo que o espaço para medidas de aumento de arrecadação está diminuindo.

“Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

Segundo a ministra, o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos. E ainda justificou:

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”

De acordo com Tebet, há três frentes voltadas para a diminuição de gastos. A primeira está voltada para a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como, por exemplo, o Bolsa Família.

A segunda está ligada a redução de incentivos fiscais. E a terceira tem ligação com a modernização de despesas obrigatórias, como as áreas da saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e educação

Na última terça-feira, dia 11, o ministro Haddad afirmou que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Já Tebet falou que não está em discussão a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação

Tebet declarou: “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”.

Vale lembrar que uma mudança da regra terá como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal , isso por conta dos pisos para a Saúde e a Educação terem um crescimento maior do que os gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, dos ministérios nos próximos anos.

Segundo estimativa do Tesouro Nacional, o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até que ele seja extinguindo em 2030, caso não sejam alteradas as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação.