Teto de juros do consignado do INSS será de 1,91% ao mês
Proposta do governo foi aceita pelo Conselho Nacional de Previdência SocialDecisão tomada!! O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou medida para diminuir o limite máximo dos juros aplicados em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o teto de juros atualmente em 1,97% mensais cai para 1,91%. No mesmo sentido, a taxa com vínculo ao cartão de crédito consignado também foi reduzida de 2,89% para 2,83% por mês.
O Ministério da Previdência justificou essa ação devido a diminuição da Selic, que é a taxa de juros básica da economia. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por um corte de 0,5%, estabelecendo a taxa em 13,25% ao ano, e há previsões de mais reduções até o fim do ano.
A proposta foi aceita com 14 votos favoráveis, havendo apenas um voto contrário, proveniente do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Em resposta à decisão do Copom, tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica divulgaram a redução das taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, estabelecendo-as em 1,77% e 1,70% por mês, respectivamente.
Em fevereiro, uma ação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, para diminuir o teto dos juros dos empréstimos consignados de 2,14% para 1,70% ao mês no CNPS, sem consentimento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ocasionou a suspensão desse tipo de crédito por parte das instituições financeiras, inclusive as públicas.
Quase um mês depois esse impasse chegou a uma solução, com a definição do limite máximo dos juros em 1,97% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de muitas discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos chegaram a suspender a oferta do consignado alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.
A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. E agora o CNPS aprovou a redução para 1,91%.
