Tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-reclusão do INSS

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de segurados que estão presos em regime fechado ou semiaberto (desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019). 

O objetivo do auxílio é garantir a manutenção da família durante o período em que o segurado está impossibilitado de trabalhar.

Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

• Cônjuge ou companheira: independentemente do sexo e da orientação sexual, desde que comprove a união estável por meio de documentos como escritura de união estável, certidão de nascimento de filho em comum ou declaração de testemunhas.
• Filhos:
  • Menores de 21 anos;
  • Estudantes até 24 anos;
  • Portadores de deficiência física, mental ou sensorial, sem idade limite.
• Pais ou irmãos: desde que comprovem dependência econômica do segurado e não tenham condições de se manter.
• Avós: desde que comprovem dependência econômica do segurado e não tenham condições de se manter, na ausência de pais ou irmãos.

Requisitos para solicitar o Auxílio-Reclusão

• O segurado deve ter no mínimo 12 meses de contribuição para o INSS;
• O segurado deve estar preso em regime fechado ou semiaberto (desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019);
• Os dependentes devem comprovar sua dependência econômica do segurado;
• A renda familiar mensal bruta dos dependentes deve ser inferior a meio salário-mínimo por pessoa.

Qual o valor do Auxílio-Reclusão?

O valor do Auxílio-Reclusão é equivalente a:

• 100% da aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se estivesse incapacitado para trabalhar, para os dependentes que solicitarem o benefício até 28/11/2019;
• R$ 1.412,00 (salário mínimo de 2024) para os dependentes que solicitarem o benefício a partir de 29/11/2019.

Como solicitar o Auxílio-Reclusão?

1. Acesse o Meu INSS:

• Utilize o seu CPF e senha para entrar no portal do Meu INSS.
• Caso ainda não tenha cadastro, realize o seu registro no site.

2. Solicite o novo pedido:

• Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
• Em seguida, selecione a opção “Auxílio-Reclusão Urbano”.

3. Preencha o formulário:

• Forneça todas as informações solicitadas com atenção, incluindo dados do segurado preso e dos dependentes.
• Anexe os documentos digitalizados exigidos:
  • Documento de identidade do segurado e dos dependentes: RG, CNH ou Carteira de Trabalho.
  • CPF do segurado e dos dependentes.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado.
  • Certidão de nascimento ou casamento dos dependentes.
  • Comprovante de renda dos dependentes.
  • Comprovante de residência dos dependentes.
  • Declaração de união estável (para companheira).
  • Sentença condenatória do segurado.
  • Procuração ou termo de tutela/curatela (para casos de representação legal).
• Revise cuidadosamente as informações antes de enviar o formulário.

4. Acompanhe o seu pedido:

• Você poderá acompanhar o status do seu pedido no Meu INSS.
• O INSS poderá solicitar a apresentação de documentos originais para análise do seu pedido.

Canais Alternativos de Solicitação:

• Presencialmente: em qualquer agência do INSS.
• Telefone: 135.

Informações importantes

• O Auxílio-Reclusão é pago mensalmente aos dependentes;
• O benefício é suspenso se o segurado for libertado da prisão;
• O dependente que receber outro benefício previdenciário, como pensão por morte, terá o valor do Auxílio-Reclusão reduzido;
• Em caso de dúvidas, o dependente pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.