Tudo sobre o Contribuinte Individual do INSS para quem trabalha por conta própria

Muitas pessoas trabalham por conta própria, seja como autônomos, prestadores de serviço ou empreendedores, sem ter um vínculo empregatício formal. 

Para esse grupo, o contribuinte individual do INSS é a forma de garantir acesso a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. 

Aderir a essa modalidade é uma decisão estratégica que assegura a proteção social para si e para a família, permitindo planejar o futuro com mais segurança, mesmo sem a carteira de trabalho assinada.

Acompanhe!

O que é contribuinte individual?

Trata-se daquela pessoa que trabalha sem vínculo de emprego, mas exerce uma atividade remunerada. Ou seja, não há vínculo empregatício, mas, ainda assim, poderá fazer parte do regime de previdência.

Alguns exemplos de contribuinte individual são: autônomo, pessoa física prestadora de serviço sem subordinação, ou seja, possui plena liberdade para gerir a atividade e assume o risco do negócio. 

Vantagens em ser contribuinte individual do INSS

A principal vantagem em contribuir assim é que a pessoa garante benefícios do INSS previstos e estabelecidos pela Previdência Social que são:

• Aposentadoria (comum ou por invalidez);
• Auxílio-doença;
• Salário-família;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Dessa forma, os trabalhadores regidos pela CLT contribuem com INSS e consequentemente têm direito a assistência do órgão.

Quem pode contribuir com o INSS?

É importante lembrar que os contribuintes podem ser de caráter individual. Pessoas que trabalham por conta própria precisam contribuir com o órgão através do pagamento de boletos. Os microempreendedores individuais (MEI) realizam o pagamento e tem direito aos benefícios do INSS através do DAS.

O valor deve ser pago mensalmente e com isso garante acesso aos benefícios previdenciários.

Estudantes e pessoas que não têm renda podem contribuir individualmente com o INSS. Entre as regras está a idade mínima de 16 anos.

A filiação para ter direito aos benefícios do INSS pode ser facultativa ou obrigatória. Facultativa é aqueles que desejam ser incluídos por conta própria.

Já a contribuição obrigatória acontece por aqueles filiados de forma automática regidos pela CLT. Trabalhador avulso, empregado doméstico e contribuinte individual.

Diferenças entre contribuinte individual e facultativo INSS

O contribuinte individual é aquela pessoa que trabalha por conta própria sem registro em carteira. Esse pode possuir ou não um CNPJ. Por exemplo, diaristas, ambulantes, pintores, eletricistas, síndicos e entre outros.

É importante lembrar que esse grupo não tem vínculo empregatício com empresa, porém através da prestação de serviços e a liberação de notas fiscais podem contribuir com o INSS.

Já os facultativos são pessoas que não possuem obrigatoriedade como pessoas jurídicas nem como CLT. Exemplo de estudantes e dona de casa que optam por contribuir para ter os benefícios.

Percentuais

É importante lembrar que a escolha do plano de contribuição é fundamental. Já a realização do pagamento correto do contribuinte individual INSS, precisa ser feito. Só assim ele garante e preserva os benefícios. 

 O percentual de 20% de alíquota deve ser pago por contribuintes individuais que desejam aposentadoria por tempo de contribuição.

O percentual de 11% são para aqueles que não têm relação de emprego com pessoa jurídica, porém não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Já o percentual de 5% pode ser uma opção das famílias de baixa renda.