O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou no dia 20 de outubro sobre a nova fase relativa ao reembolso de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários.
Esta nova etapa inclui beneficiários de todo o território brasileiro que enfrentaram deduções não autorizadas por associações entre março de 2020 e 2025.
A iniciativa tem a finalidade de restituir os montantes diretamente nas contas dos segurados prejudicados. Os interessados em contestar esses descontos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, assegurando a todos a oportunidade de obter o reembolso.
Essa ação foi implementada após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter detectado fraudes complexas relacionadas às contestações, como o uso de programas para falsificar assinaturas.
A operação é realizada em conjunto com o STF e, mesmo que o prazo para contestações expire, o acordo de reembolso continuará acessível para todos os que têm esse direito.
INSS já reembolsou alguns beneficiários atingidos
O INSS, em colaboração com o Governo Federal, já reembolsou R$ 2,1 bilhões a mais de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. A solicitação para o reembolso pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.
É importante destacar que esse processo está disponível exclusivamente por esses meios e não por meio da Central 135. Mais de 500 mil beneficiários são abrangidos nesta nova fase.
O que dizem os números
O tema ganhou grande notoriedade, com mais de 165 mil beneficiários no Maranhão já recebendo o reembolso. Sem a necessidade de recorrer à Justiça, os valores são ajustados de acordo com o índice de inflação, demonstrando a abrangência e a resposta rápida do governo frente às fraudes identificadas.
Os segurados devem contestar os descontos indevidos utilizando o aplicativo Meu INSS ou indo a uma agência dos Correios. Após a contestação, a formalização da adesão ao acordo de reembolso deve ser feita pelos mesmos canais.
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