Uso da biometria para concessão de benefícios do INSS

O governo federal, por meio de decreto presidencial, regulamentou o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social em todo o país. 

A medida, anunciada na última quarta-feira, dia 23, visa aprimorar a segurança na identificação dos beneficiários, combater fraudes e aumentar a eficiência da gestão pública.

Biometria em benefícios sociais

O novo decreto estabelece diretrizes para a utilização de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, em processos que envolvem benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, incluindo programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. 

Essa regulamentação atende a uma legislação já aprovada pelo Congresso Nacional, e sua implementação detalhada será definida posteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Implantação gradual e abrangente

A exigência do cadastro biométrico será implantada de forma gradual e planejada para evitar sobrecarga nos postos de atendimento. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem seus dados biométricos registrados em bases governamentais, o que representa uma cobertura significativa da população. 

ara aqueles que ainda não têm cadastro biométrico, o MGI publicará um cronograma detalhado nos próximos meses, assegurando que não haverá necessidade de uma corrida imediata aos postos de identificação.

Benefícios para os cidadãos

A principal mudança para os usuários de programas sociais será a simplificação do acesso. Com a biometria cadastrada, o cidadão poderá comprovar sua identidade de forma mais ágil e segura, inclusive por canais digitais ou em pontos físicos próximos, como agências bancárias e lotéricas. 

Essa medida deve reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente para quem vive em regiões remotas. Além disso, a checagem biométrica ajudará a identificar e impedir cadastros duplicados ou irregulares, protegendo os recursos públicos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que “a institucionalização do uso da biometria amplia a segurança e a eficiência nos pagamentos. Hoje, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com validação biométrica pela Caixa”.

Cooperação com a Caixa e Nova Carteira de Identidade

Um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e a Caixa Econômica Federal foi firmado para utilizar a base biométrica do banco no pagamento de benefícios sociais, integrando os serviços de identificação digital com os processos de transferência de renda. 

A Caixa também apoiará a coleta biométrica para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o CPF como número único do cidadão. 

Outra novidade é o lançamento do aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá a validação oficial e gratuita dos dados pessoais por meio de dispositivos móveis. A CIN já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas e está disponível nos formatos físico e digital, padronizando a identificação em todo o território nacional.

E quem não tem biometria?

O decreto também prevê medidas para assegurar que ninguém seja prejudicado por ainda não possuir cadastro biométrico.

Um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Ministério da Previdência Social regulamentará a concessão dos benefícios enquanto o acesso à biometria não estiver amplamente disponível. 

Isso garante que beneficiários em áreas sem estrutura adequada ou com dificuldade de acesso a canais digitais não sejam excluídos do sistema. Os procedimentos atuais de identificação continuarão válidos até que a cobertura biométrica seja universalizada.