Vampeta tem ação contra INSS

O ex-atleta de futebol e pentacampeão pela Seleção Brasileira, Marcos André Batista Santos, conhecido como Vampeta, impetrou uma Ação Ordinária visando a concessão de Benefício Previdenciário, especificamente o Auxílio Acidente, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo foi protocolado em fevereiro de 2025, na Vara de Acidentes do Trabalho do Fórum Regional em Jabaquara, São Paulo.

De acordo com a defesa, Vampeta teve um percurso esportivo de sucesso, mas teve que interromper sua carreira profissional devido a limitações físicas. Tais limitações foram resultantes de acidentes comuns, treinos, competições e do esforço repetido necessário para um desempenho excelente.

No ano de 2003, enquanto jogava pelo Sport Club Corinthians Paulista, o ex-volante sofreu uma torção durante uma partida do Campeonato Brasileiro da Série A, resultando em uma lesão no joelho esquerdo que envolveu o rompimento do ligamento cruzado anterior.

Essa lesão exigiu uma cirurgia para a reconstrução do ligamento, seguida por um longo período de fisioterapia, resultando em um afastamento do esporte de um ano.

Após receber alta médica, o atleta voltou a atuar, mas com limitações, o que resultou em diminuição da performance e em dores persistentes. Também houve reincidência de lesões na perna esquerda.

Um relatório médico, datado de outubro de 2024 e assinado pelo Dr. Joaquim Paulo Grava de Sousa, atesta que a lesão foi consequência de um acidente ocorrido no clube. O diagnóstico apresentado é CID 10 M17.9 (gonartrose não especificada). O documento também destaca que existem limitações persistentes.

As lesões são atribuídas a treinos irregulares, atividades de alto impacto e ao acidente ocorrido, o que impossibilitou o requerente de continuar sua carreira como atleta profissional.

O quadro clínico é descrito como irreversível e progressivamente negativo, com sequelas que não se recuperaram completamente, afetando sua capacidade de trabalho e demandando maior esforço para realizar suas atividades.

Auxilio-acidente

O ex-atleta pleiteia o Auxílio-Acidente, um benefício destinado a segurados cujas lesões resultantes de acidentes causam sequelas que reduzem sua capacidade de realização do trabalho habitual. A legislação prevê este auxílio como um tipo de indenização.

Para assegurar o direito ao benefício, a defesa sustenta que a lesão tem relação direta com as atividades profissionais do atleta.

Além disso, menciona decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concederam o auxílio-acidente a atletas profissionais com lesões em membros inferiores, quadris e coluna, reconhecendo a incapacidade parcial e permanente e a relação causal. O benefício é considerado um direito constitucional essencial.

Antes de recorrer à justiça, Vampeta tentou solicitar administrativamente o auxílio-acidente em novembro de 2024, mas seu pedido foi negado pelo INSS.

Na ação judicial, o autor solicita que o INSS seja convocado e que seja condenado ao pagamento do auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário de benefício, com o início a contar da data do pedido administrativo de auxílio-doença decorrente de acidente no trabalho, que ocorreu em outubro de 2024.

Além disso, o pentacampeão pede também a condenação em honorários de sucumbência, a realização de uma perícia médica na área de ortopedia e a emissão de um ofício ao Sport Clube Corinthians para obter o histórico médico e informações referentes ao impacto das lesões sobre a rescisão ou a não renovação do contrato.

A solicitação de isenção de taxas judiciais também foi feita.