A aposentadoria por invalidez para pessoas com deficiência (PCD) é um benefício previdenciário que garante uma renda para aqueles que, em virtude de uma deficiência, não possuem mais condições de trabalhar.
No entanto, para ter direito a esse benefício, é preciso atender a alguns requisitos e comprovar a incapacidade para o trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência deve levar em consideração requisitos e critérios diferenciados.
Mas afinal, você sabe o que é a aposentadoria da pessoa com deficiência do INSS? Quais são os seus requisitos e como é calculado o seu valor?
Portanto, entenda que a aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência.
Todavia, a Reforma da Previdência também alterou o cálculo da aposentadoria.
Quer conhecer mais sobre este assunto? Acompanhe a seguir.
Quais são os requisitos da aposentadoria para deficientes?
A Lei estabelece a possibilidade de concessão tanto de aposentadoria por idade como aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso verificar o grau da deficiência para então saber o tempo de contribuição necessário:
- no caso de deficiência grave, 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher;
- no caso de deficiência moderada, 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher;
- no caso de deficiência leve, 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.
No caso da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, exige-se 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Qual o valor da aposentadoria PcD?
O cálculo para saber quanto a pessoa vai ganhar de aposentadoria ocorre dessa forma:
- pega-se o cálculo da média aritmética simples dos seus 80% maiores salários;
- o segurado receberá 70% desse valor + 1% ao ano de contribuição;
- poderá ser aplicado o fator previdenciário se for mais benéfico para o segurado.
Como comprovar o tempo de deficiência?
Assim, para poder comprovar que realmente é portador de uma deficiência, o segurado poderá utilizar vários meios para provar ao INSS o período trabalhado em condição de deficiência.Entre a documentação estão:
- carteira de trabalho;
- contrato de trabalho;
- contracheque;
- documentos médicos;
- laudos médicos;
- receitas médicas;
- exames médicos;
- concessão de auxílio-doença.
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