Veja o que se sabe sobre a regulação do trabalho por aplicativo

O governo federal está terminado de editar o projeto de lei que prevê um sistema de regulação no trabalho por aplicativo no Brasil. Trata-se de uma tentativa de chegar em um acordo entre patrões e empregados que atuam neste setor. Mesmo com a edição da matéria, tal acordo ainda não foi completamente alcançado.

O que se sabe de antemão, é que a nova medida de regulamentação deverá impactar a atuação de entregadores, motoristas, além de outros profissionais que atuam em plataformas digitais. São pessoas que, em sua grande maioria, hoje atuam sem assinatura na carteira.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Logo depois da reunião, ambos os chefes de estado anunciaram uma parceira sobre melhorias no mercado de trabalho para os dois países.

As dificuldades

Na teoria, o presidente Lula se comprometeu a criar mecanismos para ajudar os trabalhadores da era digital. Já na prática, a situação tende a ser mais complexa, justamente porque existe uma dificuldade em chegar em um acordo entre as partes envolvidas.

Grupo de trabalho 

Para encontrar este ponto comum, o governo federal criou um grupo de trabalho para falar sobre o tema. Este grupo está funcionando no âmbito do ministério do trabalho, que é comandado atualmente pelo ministro Luiz Marinho (PT).

Trata-se de um grupo tripartite. São 15 representantes do governo federal, 15 representantes dos trabalhadores e mais 15 representantes das empresas de aplicativos. Depois de cinco meses de discussão, pouca coisa avançou.

A ideia inicial era chegar em uma proposta comum de regulamentação do trabalho por aplicativo, para que Lula entregasse a Biden nesta viagem. Mas o fato é que o texto não ficou pronto a tempo.

Agora, o plano é continuar conversando e tentar chegar em um acordo até o próximo dia 30 de setembro. Caso não se consiga chegar em um acordo, o governo federal vai se reunir por si só, e vai montar uma proposta. O projeto de lei seria, portanto, enviado para debate no congresso nacional.

Os eixos do novo projeto de trabalho por aplicativo

• Remuneração mínima

Um dos planos do projeto é estabelecer um piso de remuneração. Os entregadores querem R$ 35 por hora logada, e as empresas querem pagar R$ 12 por hora rodada.

• Previdência

Há também uma discussão em torno da contribuição previdenciária. Há dúvidas sobre a alíquota que os trabalhadores poderiam ter que pagar para o INSS. 

• Segurança

O projeto também deverá prever uma série de obrigações que as empresas teriam que seguir para garantir a segurança dos seus colaboradores.