Você sabia que o BPC pode ser cancelado? Saiba recorrer!

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) nada mais é do que um abono destinado exclusivamente para os segurados com mais de 65 anos ou portadores de deficiências que não consigam exercer suas atividades de trabalho. Para poder ter acesso o cidadão precisa comprovar seu lado e se enquadrar ainda nos critérios de renda.

O BPC é uma ajuda do Governo para as pessoas de baixa renda.  O valor é de um salário mínimo vigente.

Regras do BPC

No caso das pessoas idosas é preciso ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero.

Além disso, ele precisa provar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. O critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade.

Outro ponto importante é que o idoso e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício.

Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência, que tem como objetivo constatar os impedimentos de longa duração (que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), e que limitem a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade. 

Essa avaliação é feita em duas etapas, uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS, podendo ser realizadas sem seguir uma ordem, de forma a minimizar o tempo de espera do requerente.

Para ter direito ao BPC, o segurado só pode receber se tiver um salário fixo maior que ¼ do piso nacional e não estiver recebendo nenhum outro abono ou ter vínculo empregatício.

BPC cancelado: veja os motivos

Uma das principais razões de cancelamento do BPC é o cidadão não se enquadrar em um dos requisitos citados anteriormente. Outra possibilidade é a falta de toda a documentação exigida que deve estar atualizada. Isso é muito importante.

Se o cidadão solicitar por motivo de doença, precisará passar pelo laudo médico e comprovar, através da perícia com os exames, ser portador da deficiência que o impede de trabalhar. Todavia, caso o INSS não considere os exames suficientes ou encontre algum resquício de erro, o abono será cancelado.

E, por fim, é essencial estar inscrito no Cadastro Único e atualizar as informações periodicamente. 

Como recorrer e reverter a decisão

A primeira providência é descobrir o motivo que levou o INSS a isso. A partir daí tomar o melhor caminho para rever a situação. Em caso de desajuste na documentação, certifique-se de que informações precisam passar por revisão.

Uma vez constatado que tudo está nos conformes e mesmo assim o INSS manter o cancelamento, o cidadão deve recorrer à justiça para ter direito ao abono. Dessa forma, reunir todas as provas que se enquadram dentro das regras de concessão é a melhor solução.

Assim, uma última recomendação é que ao dar entrada na justiça esteja devidamente orientado por um advogado especialista em previdência. Dessa forma evitará com que haja atrasos e demais problemas no processo.