Adesão ao Simples Nacional encerra nesta quarta, dia 31
Empresas que estiverem com irregularidades serão excluídas do regimeO Simples Nacional é um tributo destinado às micro e pequenas empresas. Sendo assim, as regras de cobrança e as modalidades de pagamento também são diferenciadas para este público alvo.
São muitas as vantagens de quem quer empreender aderir a este regime, pois é mais simples e os tributos menores.
O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, chegou a declarar sobre a possibilidade de prorrogar o prazo que se encerra nesta quarta, dia 31. Todavia, até este momento ainda não houve pronunciamento a respeito.
Quais os requisitos para aderir ao Simples Nacional?
O Simples Nacional abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Empresas de grande porte não têm direito ao Simples Nacional.
Dessa forma, Microempreendedores Individuais que tem um faturamento maior que R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte que lucraram acima de R$ 4,8 milhões também não têm direito.
Prazo para adesão até dia 31
Todavia, os empreendedores devem se atentar ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empresas já em atividade deve ocorrer apenas no mês de janeiro e até o dia 31.
Segundo a Receita Federal, podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não possuam dívidas ou estejam irregulares com a Receita.
Adesão ao Simples
O empreendedor pode fazer tudo pelo computador, de forma on line. O primeiro passo é entrar no Portal do Simples Nacional e fazer a requisição de adesão (em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). Na sequência, ocorre uma verificação automática de pendências.
Para aderir ao Simples, a empresa não pode ter nenhuma pendência cadastral ou fiscal, inclusive débitos, com nenhum ente federado. Muitas empresas acabam excluídas do regime especial por motivo de débito ou irregularidade na entrega das obrigações acessórias.
Ao ler sobre como aderir ao Simples, você se interessou, é preciso se apressar. O prazo se esgota nesta quarta-feira, dia 31.
