Atividades MEI: até quantas podem ser exercidas?

O Brasil possui cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos. Segundo dados do Ministério da Economia, eles são responsáveis por 57,6% dos negócios em funcionamento no país, além de representar 74,7% das empresas abertas no último quadrimestre de 2022. 

A lista de atividades permitidas para MEIs é versátil, permitindo que profissionais e empreendedores de setores diversos abram CNPJ e formalizem suas atuações. 

Antes de decidir virar microempreendedor individual, porém, é preciso checar se a ocupação se enquadra nessa categoria.

Quem pode ser MEI?

Além das facilidades para formalizar a empresa e do enquadramento tributário simplificado, o MEI dispõe de medidas simplificadas de acesso a crédito, o que atrai muitos pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Ao todo, em 2022, criaram-se mais de 2 milhões de cadastros.

Mas como saber qual atividade se inclui como MEI? Para isso, o empreendedor pode fazer essa consulta por meio da lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Ela identifica e detalha todas as 466 atividades econômicas que podem ser utilizadas por pessoas jurídicas, como os MEIs.

MEI pode ter mais de uma atividade?

O Microempreendedor Individual pode ter até 15 áreas secundárias para atuação simultânea. Essa flexibilidade é um dos principais atrativos do MEI, permitindo que empreendedores diversifiquem suas atividades de acordo com a demanda de mercado.

É possível mudar a atividade MEI depois de já ter registrado?

Se no decorrer da execução da atividade, surgirem novos horizontes profissionais a serem explorados, o empreendedor poderá a qualquer momento alterar gratuitamente as suas atividades econômicas – tanto a principal como as secundárias.

Essa atualização pode ocorrer diretamente no cadastro do MEI, por meio do Portal do Empreendedor. Basta acessar a aba “Atualização Cadastral de MEI” e selecionar a opção “Solicitar”.

O que fazer se o negócio não se enquadra como MEI?

Caso o negócio não se encaixe nos critérios do MEI, há outras opções para empreender e montar sua empresa. Uma delas é abrir uma Microempresa (ME). 

Neste regime, o empresário passa a ter obrigação de ter uma contabilidade responsável pela empresa, mas ainda pode manter o CNPJ no Simples Nacional e recolher uma única guia de tributos mensal.

Como trocar atividade MEI

• Acesse o Portal do Empreendedor e vá para a seção “Serviços para MEI”.
• Escolha a opção “Alteração de Dados Cadastrais” e, em seguida, clique em “Solicitar”, onde será necessário fazer login usando sua conta gov.br.;
• Informe seus dados de acesso à conta gov.br para que os dados do seu cadastro MEI apareçam na tela. Caso tenha esquecido suas informações de acesso, utilize o link de recuperação;
• Faça as alterações desejadas. Ao concluir as mudanças, certifique-se de marcar as três declarações na parte inferior da página e clique em “Continuar”;
•  Caso todas as informações estejam corretas, clique em “Confirmar”.