Avança projeto que aumenta limites de faturamento do MEI

Avançou na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê mudanças no sistema de trabalho do Microempreendedor Individual. Segundo as informações do texto, a ideia geral é aumentar para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para que o indivíduo se identifique como MEI.

Além disso, o mesmo projeto indica que estes trabalhadores poderiam conseguir uma liberação para contratar até dois funcionários, sem deixar de ser MEI. O autor do projeto é o senador Jayme Campos (União Brasil-MT). Ele usou a tribuna nesta semana para comemorar o avanço na tramitação do projeto.

“Os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 mil atuais para R$ 144 mil; para a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões”, disse ele.

“Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação”, completou o senador. O projeto ainda não foi completamente aprovado e deve seguir para análise de uma série de comissões dentro do sistema da Câmara dos Deputados.

“Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”, disse o senador e declaração no Senado.

Fake news com o MEI

Nas últimas semanas, os MEIs entraram no centro da discussão eleitoral por causa de uma fake news que começou a circular pela internet logo antes da realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo as postagens, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria prometido acabar com o sistema de MEI. Passada a eleição, o próprio Lula disse que jamais fez esta promessa.

“Eu disse que ele estava errado, que ele não podia colocar o MEI nessa relação entre empregado e empregador. E, agora eles estão nas redes sociais dizendo que eu quero acabar com o MEI”, disse Lula.

“Quem criou o MEI? É só pesquisar. MEI é criação do Lula para desburocratizar e incentivar o empreendedorismo. Bolsonaro foge da real questão: com Lula os números de emprego consideravam apenas carteira assinada. Ele bagunçou as estatísticas para inflar seus dados”, disse o presidente eleito.

Ao menos até a publicação deste artigo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não tinha respondido Lula sobre este assunto.