Baixa no CNPJ do MEI: aprenda como fazer

Muitos brasileiros hoje, quando pensam em empreender, optam pelo MEI (Microempreendedor Individual) por ser um formato de empresa simples e com menos burocracia para ser aberto e também com relação aos tributos.

Em contrapartida, há muitos MEIs inaptos e sem movimentação, mas que permanecem ativos, visto que não foram encerrados no momento em que deixaram de ser utilizados.

Diante desse cenário, muitas dúvidas acabam surgindo sobre como encerrar o MEI. Pensando nisso, acompanhe a leitura a seguir e aprenda como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, além de outras questões relacionadas ao fechamento de uma empresa.

Quanto tempo leva para fechar uma empresa?

O tempo necessário para encerrar uma empresa é variável, podendo levar de apenas alguns dias a meses. Isso acontece, pois tudo vai depender das possíveis pendências encontradas na empresa.

Como encerrar o CNPJ do MEI 

Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.

No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam seguir para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.

Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:

1 – Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento

Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento. 

Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.

2 – Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor

1. Acesse a plataforma Portal do Empreendedor e clique na aba “Já Sou MEI”;
2. Clique no botão “Solicitar Baixa”;
3. Em seguida, informe o CPF e a senha de acesso a conta gov.br;
4. Confira os dados da empresa;
5. Assinale a declaração de baixa e clique em “Continuar” para emitir o comprovante.