Na última sexta-feira, dia 13, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.107/2022, que cria novas linhas de crédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) possam solicitar o empréstimo por meio do aplicativo Caixa Tem.
Essa medida faz parte da criação do Programa Sim Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital) e até mesmo quem tem nome sujo pode pegar o empréstimo.
Agora para passar a valer a medida precisa ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
O que é o SIM Digital
A linha de crédito é concedida por meio do SIM Digital e possui juros reduzidos devido a sua modalidade.
Desta forma, é possível facilitar que empreendedores excluídos do sistema financeiro possam ter acesso ao crédito, além de incentivar a formalização de pequenos negócios. As linhas são voltadas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas no mercado.
O texto aprovado no Senado, libera um novo microcrédito de até R$ 1.500 para pessoas físicas e de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs). Antes só era possível a disponibilização de R$ 1.000 e R$ 3.000, respectivamente.
Quais as condições para ter acesso ao crédito?
Ainda estão valendo as regras atuais do microcrédito do Caixa Tem, enquanto são aguardadas as novas condições. Confira:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para pessoas jurídicas (MEIs)
- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses.
Em relação aos Microempreendedores Individuais, a contratação da linha de crédito precisa ser realizada presencialmente, indo a uma agência da Caixa Econômica Federal. O banco informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem com as as novas condições.
