Cheque especial para MEI: Confira as taxas

O cheque especial é um tipo de crédito que disponibiliza recursos quando a conta bancária está zerada. Esse produto financeiro é bastante comum entre clientes pessoas físicas, mas também é acessível aos Microempreendedores Individuais. As regras são equivalentes para ambos os grupos: a taxa de juros não pode exceder 8% ao mês.

O limite de juros estabelecido para essa modalidade de crédito é regulamentado pelo Banco Central, conforme a Resolução CMN n° 4.765/2019.

Essa restrição de juros visa prevenir o endividamento excessivo das famílias, considerando que os MEIs possuem uma receita anual de até R$ 81 mil, movendo negócios de menor porte e, consequentemente, de menor renda, conforme explica Mateus Alexandre, doutor em contabilidade e professor da Universidade Federal da Paraíba.

Apesar da existência desse limite, o Banco do Brasil aplicou taxas superiores a 8% ao mês em transações de cheque especial. Documentos do termo de compromisso indicam que essas cobranças irregulares ocorreram entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, afetando 15.453 clientes.

Em razão dessa situação, o Banco do Brasil se comprometeu a não realizar mais tais cobranças e a reembolsar R$ 6,5 milhões que foram cobrados indevidamente.

O acordo firmado pelo banco também determina que os valores a serem restituídos devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data em que foram cobrados até a devolução.

Em comunicado ao Valor Investe, o Banco do Brasil informou que todos os clientes já receberam o ressarcimento, com um valor médio devolvido de R$ 14. O banco ressaltou que as restituições foram realizadas de maneira proativa, sem exigir qualquer ação dos clientes.

“Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por parte dos clientes”, disse o banco.

Segundo a análise do professor da UFPB, mesmo com a aplicação de juros dentro dos parâmetros estipulados pela resolução do Banco Central, empreendedores ainda assumem riscos, uma vez que o cheque especial é uma das opções de financiamento mais elevadas em termos de custo.

“O uso do cheque especial representa uma diminuição da renda importante, em razão do pagamento de juros exorbitantes, que pode afetar a demanda por bens e serviços, bem como gerar inadimplência sistêmica. Em um cenário mais gravoso, contribui para um quadro de recessão econômica, o que gera efeitos prejudiciais em toda a economia”, sustenta.