Como fazer a declaração anual do MEI em 2024?

Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI. É preciso conhecer essa obrigação.

O MEI deve obrigatoriamente apresentar a sua declaração anual, o prazo de envio dessa obrigação em 2024 já começou, portanto, é o momento de se organizar para transmitir essa declaração.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba tudo sobre a Declaração anual do MEI em 2024. Se mantenha informado!

Declaração Anual do MEI

A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), ou simplesmente declaração anual do MEI, já pode ser elaborada pelos empreendedores e ela deve ser entregue no prazo.

Na declaração anual de 2024 devem constar informações básicas de receitas e despesas ocorridas em 2023, ela deve ser transmitida à Receita Federal, o prazo para entrega termina no dia 31 de maio.

O envio desta declaração com atraso gera multas para o Microempreendedor Individual, o valor mínimo da multa é de R$50, podendo aumentar conforme o atraso.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa de atraso de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados. A multa tem emissão automática após a transmissão da declaração.

Como enviar esta declaração?

‘ A seguir, vamos explicar o passo a passo para o MEI, mediante seu CNPJ, realizar a declaração:

• Acesse a página de declaração do DASN-SIMEI no site da Receita Federal e informe o CNPJ e os caracteres alfanuméricos;
• Na linha “original” selecione “2023”;
• No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado;
• No campo abaixo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas. Referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
• Em seguida, informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
• Na tela seguinte você irá visualizar um resumo das informações. Basta conferir se elas estão corretas e clicar em “Transmitir”;
• Por fim, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

A declaração também ocorre no Portal do Empreendedor do Gov.Br.

Quais documentos são precisos?

Os documentos  para elaborar a Declaração Anual do MEI em 2024 são os documentos ligados ao faturamento do empreendimento em 2023.

Dessa forma, os documentos principais para DASN-SIMEI são os seguintes:

• Notas fiscais emitidas em 2023;
• Extratos bancários;
• Dados de vendas feitas por boletos e cartões
• Informações do funcionário (Se houver).

Basicamente são esses os documentos necessários para elaboração da Declaração anual do MEI, e como citamos, essa é uma obrigação bem simples de se elaborar, mas também muito importante para os Microempreendedores Individuais.