Como o MEI pode garantir uma aposentadoria? Quais as regras?

Abrir um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros. Mas, para tornar a formalização desse sonho mais fácil, existe a figura do Microempreendedor Individual (MEI). 

Criado em 2008, o MEI é um modelo simplificado de empresa, feito para tirar da informalidade pequenos empreendedores, como manicures, eletricistas, artesãos, costureiras e muitos outros.

A grande vantagem de ser MEI é ter um CNPJ de forma rápida, com impostos reduzidos e uma burocracia mínima. Ao se formalizar, o empreendedor não só passa a ter acesso a linhas de crédito especiais e a poder emitir notas fiscais, mas também garante seus direitos previdenciários. 

Mas, afinal, o MEI tem direito à aposentadoria? E como funciona esse processo?

Como funciona a aposentadoria para o MEI?

Sim! MEI tem direito a aposentadoria. A contribuição do MEI é de 5% sobre o valor do salário-mínimo vigente, e ela garante, por padrão, o direito à aposentadoria por idade. O valor do benefício será sempre de um salário-mínimo.

Para ter acesso a essa modalidade, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• Idade Mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Tempo de Contribuição (Carência): 15 anos de contribuição (180 meses).

É possível se aposentar com um valor maior?

Sim, é possível aumentar o valor da sua aposentadoria para mais de um salário-mínimo, mas para isso, você precisa complementar a sua contribuição mensal.

Se você deseja ter uma aposentadoria com um valor maior ou até mesmo se aposentar por tempo de contribuição, é preciso pagar uma alíquota adicional de 15% sobre o salário-mínimo, além dos 5% que já paga no DAS.

Essa contribuição adicional (totalizando 20% do salário-mínimo) permite que você acumule um valor de aposentadoria maior. Você também pode escolher contribuir sobre um valor superior ao salário-mínimo, mas sem ultrapassar o teto do INSS.

Quais outros benefícios do INSS que o MEI tem direito?

Além da aposentadoria, a contribuição mensal do MEI também garante outros benefícios previdenciários importantes:

• Auxílio-doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
• Aposentadoria por invalidez: Em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
• Salário-maternidade: Para a empreendedora que precisar se afastar por motivo de parto, adoção ou guarda judicial.
• Pensão por morte: Para os dependentes do MEI.
• Auxílio-reclusão: Para os dependentes do MEI de baixa renda em caso de reclusão.

Lembre-se sempre de manter o pagamento do seu DAS-MEI em dia para garantir todos esses direitos. Se você tiver dúvidas sobre o seu histórico de contribuição, vale a pena consultar o aplicativo ou site Meu INSS.