Contribuição mensal do MEI vence no próximo dia 22. Fique atento!

A guia já pode ser emitida e já virá com os novos reajustes para 2023
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Microempreendedores individuais (MEI) têm até o próximo dia 22 de fevereiro para efetuar o pagamento do documento de arrecadação do Simples Nacional, o DAS de janeiro. A guia mensal do MEI 2023 já será emitida com o novo valor de contribuição, ajustado pelo aumento de R$ 90 no salário-mínimo, agora fixado em R$ 1.302.

Com a atualização, a contribuição total poderá variar, a depender da atividade profissional exercida. Anteriormente, a faixa de valores começava em R$ 61,20. 

Apesar de várias vantagens e ser mais simples, o MEI tem também suas obrigações. Por isso é bom estar atento, pois o MEI tem até a próxima quarta-feira, para pagar a primeira parcela da contribuição mensal de 2023. Os valores foram reajustados após a virada do ano. Esta é a primeira contribuição mensal com os novos valores vigentes.

Valores do MEI em fevereiro 2023

O valor-base de contribuição é de 5% do salário mínimo, que neste momento é de R$ 1.302 (num total de R$ 65,10). No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição previdenciária é de 12% do salário mínimo (ou seja, R$ 156,24).

O valor total de contribuição varia de acordo com o ramo de atuação de cada MEI, e tem, além das parcelas de contribuição para a Previdência, diferentes impostos aplicáveis (Imposto Sobre Serviços, ISS, e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS).

Confira abaixo os novos valores mensais das contribuições dos MEIs:

  • Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS). 
  • Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
  • Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)

Como pagar o boleto DAS/MEI?

O pagamento mensal é uma das obrigações de todo microempreendedor individual, ainda que não tenha havido faturamento durante o período.

A guia pode ser gerada diretamente no Portal do Empreendedor, que solicitará o CNPJ e mostrará a opção “boleto de pagamento”. Também é possível efetuar o procedimento por meio do aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.

O pagamento da guia do DAS permite que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

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