A partir do dia 1º de janeiro, o valor do salário mínimo saiu de R$ 1100 para R$ 1210 e, como a contribuição do DAS é baseada de acordo com o salário vigente em uma alíquota de 5%, o MEI deverá pagar uma taxa mais elevada durante o ano de 2022. Em suma, o novo valor de DAS deve entrar em vigor a partir de fevereiro da seguinte forma:
Prestadores de serviços: deverão pagar R$ 60 destinado a alíquota do INSS para a aposentadoria e mais o imposto de ISS de R$ 5. Ou seja, uma faixa de R$ 65.
Comerciantes: devem pagar a alíquota de R$ 60 que é destinada para o INSS a aposentadoria e também o valor de R$ 1 de ICMS, totalizando assim, o boleto de R$ 61.
Para aqueles que fazem ambas as atividades: os grupos que realizam ambas as atividades devem pagar tanto a alíquota de 5% do salário mínimo, que é equivalente a R$ 60, quanto os impostos de ISS de R$ 5 e de ICMS de R$ 1.
Atualmente, existem mais de 13 milhões de microempreendedores individuais no país. O não pagamento deste boleto faz com que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) entre para a dívida ativa da Receita Federal e tenha a adição de multas mensais.
Outro ponto é que o não pagamento pode ocasionar em problemas na aposentadoria visto que o empreendedor estará devendo para a previdência social. Além disso, devido ao fato de estar devendo impostos, a pessoa jurídica pode ser cancelada e retirada do Simples Nacional, modalidade tributária que permite o empreendedor pagar os seus impostos de modo simplificado através de um único boleto.
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