Empreendedores têm novo prazo para regularizar pendências

O governo anunciou uma extensão do prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) regularizem suas pendências financeiras com o Simples Nacional.

Segundo uma matéria da Folha de São Paulo, os empreendedores agora têm até o dia 31 de janeiro do ano que vem para quitar a primeira parcela de suas dívidas. Mas por que é tão crucial manter essas contas em dia?

O não cumprimento pode resultar na exclusão do Simples Nacional, que é um regime tributário que traz uma série de vantagens, incluindo a simplificação na hora de pagar impostos, a redução da burocracia com menos papelada, e estímulos à formalização que facilitam a abertura e a manutenção de pequenos negócios.

E como saber se você está com dívidas inscritas?

A Receita Federal já enviou avisos para aqueles que estão com pendências financeiras. Para conferir se você recebeu uma notificação, basta acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC.

Regularizar essas dívidas é um processo descomplicado e pode ser feito completamente online, de forma fácil e rápida.

Os empreendedores têm acesso ao termo de exclusão e ao relatório de pendências através do Portal do Simples Nacional, do Domicílio Tributário Eletrônico, ou pela plataforma e-CAC da Receita Federal, assim como no Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ao ingressar no programa de regularização, podem obter benefícios atrativos, como até 100% de desconto em juros, multas e encargos legais, parcelamento em até 133 vezes e uma entrada facilitada para os pagamentos.

Vale lembrar que a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro do ano que vem. Após essa data, aqueles que ainda não regularizarem suas pendências poderão ser excluídos do Simples Nacional. O MEI não pode deixar essa oportunidade escapar para ficar quite com suas finanças.