Governo Federal: MEIs podem regularizar suas dívidas

O Governo Federal fez um anúncio recente sobre uma extensão importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão passando por dificuldades financeiras. O novo prazo para colocar as dívidas em dia no Simples Nacional foi prolongado até 31 de janeiro de 2025.

Essa decisão dá aos MEIs a chance de resolver suas pendências de maneira mais acessível, sem o acréscimo de juros.

O principal objetivo dessa ação é diminuir a inadimplência entre os microempreendedores, oferecendo opções como pagamento parcelado ou à vista. Hoje, o valor total que os MEIs devem soma R$ 26,8 bilhões, uma quantia significativa que o governo espera reduzir com essa extensão.

MEIs Podem Regularizar Suas Dívidas

Regularizar as dívidas é um passo importante para os MEIs que querem manter suas atividades em dia.

O processo para alcançar essa regularização está descrito a seguir, auxiliando os microempreendedores a navegar no sistema:

• Acesse o Portal do Simples Nacional.
• Escolha a opção referente ao MEI.
• Faça o login usando o CNPJ, CPF do responsável e o código de acesso.
• Clique em Parcelamento e depois em Parcelamento de Débitos do MEI.
• A tela seguinte mostrará as pendências, permitindo que escolha em quantas parcelas deseja pagar.
• Complete o processo clicando em “Concluir” se estiver de acordo com os termos.

Para aqueles que preferem dividir suas dívidas, o Governo aconselha os seguintes passos adicionais:

• Acesse o Portal Regularize e faça o cadastro com o CNPJ.
• Verifique a dívida ativa para checar os detalhes e quantas parcelas estão disponíveis.
• Na tela de Adesão, avalie as opções apresentadas e escolha a mais adequada.
• Clique em Avançar e depois em Calcular para ver o total da dívida.
• Simule os valores e defina a quantidade de parcelas que deseja, confirmando sua escolha para finalizar.

Impacto do Novo Salário Mínimo

Com o aumento do salário mínimo, há também mudanças nos valores de contribuição dos MEIs. O novo salário mínimo passa a ser R$ 1.502, o que afeta diretamente o cálculo das contribuições previdenciárias dos microempreendedores. Essa alteração, prevista pela aprovação do Senado, aguarda apenas a sanção do presidente.

Essa atualização impacta o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é reajustado todo ano e deve ser pago mensalmente. Com o novo valor do salário mínimo, a expectativa é que o valor do DAS para MEIs chegue a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para outras atividades.

Os MEIs devem prestar atenção às novas datas e às informações que estão disponíveis nos sites oficiais. Estar por dentro das alterações e seguir os passos para regularização são ações essenciais para evitar problemas futuros e assegurar o bom andamento de seus negócios.

Com essa extensão, espera-se que mais empreendedores consigam regularizar sua situação financeira, aliviando a pressão sobre suas empresas em um contexto econômico difícil..