MEI: Mudança no limite de faturamento? PLP volta a ser discutida
A defasagem no valor e as mudanças econômicas recentes estão deixando muitos microempreendedores preocupadosOs MEIs aguardam há anos por um aumento no limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil. O limite de faturamento mensal médio é de até R$ 6.750 e foi implementado em 2018, sem revisões desde então.
A defasagem no valor e as mudanças econômicas recentes estão deixando muitos empreendedores preocupados, lutando para permanecer na categoria.
Condições para os microempreendedores individuais (MEIs)
Os Microempreendedores Individuais foram criados para formalizar pequenos negócios e oferecer impostos mais baixos para quem está começando a empreender. No entanto, devido ao limite de faturamento congelado desde 2018, muitos MEIs têm enfrentado dificuldades para permanecer nesse regime.
Os pequenos empresários estão enfrentando custos operacionais crescentes e a inflação acumulada nos últimos anos, o que torna o valor atual não representativo da situação econômica deles.
De 2018 a 2024, a inflação e o aumento dos preços tornaram difícil para os microempreendedores sobreviverem no mercado. Muitas pessoas têm visto suas receitas ultrapassarem o limite do MEI devido à desvalorização monetária, não por um aumento real em seus negócios.
Como resultado, esses empreendedores precisam mudar para regimes de tributação mais pesados, como ME ou EPP, o que pode ser muito caro.
Proposta da PLP 108/21
Diante disso, o PLP 108/21 propõe aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa correção visa ajustar o limite máximo de renda de acordo com a situação econômica atual, para que mais empreendedores possam permanecer na categoria sem serem afetados pelo aumento do custo de vida.
O novo limite de R$ 130 mil mensais beneficiaria muitos microempreendedores, representando um grande alívio para eles. A mudança seria vantajosa para quem ganha acima do teto atual, mas não pode mudar para regimes tributários mais caros. Isso ajudaria na formalização e contribuiria para a economia do país.
Discussão no COngresso
O PLP 108/21 foi adiado várias vezes, mas o relator do projeto, deputado Darci de Matos, disse que a discussão será retomada em novembro de 2024, depois das eleições municipais. De acordo com o deputado, o segundo turno das eleições em 27 de outubro é um passo importante antes de o projeto ser discutido no Congresso Nacional novamente.
O deputado acha que será difícil aprovar o projeto em novembro, mesmo trazendo esperança para os MEIs. O governo federal teme as consequências econômicas de aumentar o limite de faturamento da categoria devido à arrecadação de impostos.
Os próximos passos
Os microempreendedores estão ansiosos pela aprovação da proposta do PLP 108/21, que deve voltar a ser discutido em novembro. O desafio será equilibrar a necessidade de atualizar o limite de gastos com as preocupações financeiras do governo.
Se o reajuste for aprovado, o novo limite de R$ 130 mil será um marco significativo para o setor, permitindo que os pequenos negócios continuem operando sem a carga de altos impostos.
Os MEIs continuam enfrentando dificuldades devido ao limite de faturamento desatualizado, e esperam que o Congresso reconheça a importância da medida para a sobrevivência de pequenos negócios no país.
