MEI pode conseguir aposentadoria antecipada, confira os casos

Os microempreendedores individuais (MEI) agora podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social de forma antecipada. Eles apenas precisam garantir a declaração de um documento importante.

A medida é destinada aos trabalhadores que sofreram um acidente ou foram diagnosticados com doenças que os impediam de trabalhar. Manter o pagamento em dia da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (NAS) é essencial para isso.

A declaração é uma obrigação fiscal do MEI que inclui 5% do salário mínimo para a previdência social (atualmente R$ 1.412).

MEI e a solicitação da aposentadoria pelo INSS

Para obter o benefício, é necessário cumprir os requisitos padrão para receber aposentadoria:

Isso significa que os homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição ao INSS;

Além disso, as mulheres devem ter 62 anos e ter contribuido por 15 anos;

O valor da aposentadoria do MEI é de um salário mínimo atual.

É possível para um MEI se aposentar antecipadamente?

Sim, os microempreendedores podem esperar as vantagens;

Porém, apenas no caso de doenças ou acidentes de trabalho que o impeçam de desempenhar seu trabalho;

Para isso, o microempresário deve informar a DAS sobre sua contribuição ao INSS;

Com a declaração, 5% de um salário mínimo são destinados à previdência social, garantindo a aposentadoria aos trabalhadores independentes do trabalho (MEIs).

Quando as pessoas que trabalham como MEI podem solicitar a aposentadoria antecipada?

Se o microempreendedor sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença relacionada ao seu trabalho, ele pode receber um benefício do INSS.

Esta é a modalidade de aposentadoria conhecida como “por invalidez”. Para isso, os empresários devem ter feito pelo menos doze contribuições ao INSS.

O INSS isenta o prestador de serviço das contribuições necessárias caso o problema de saúde tenha sido causado diretamente pelo trabalho como MEI.

Para obter a aposentadoria antecipada o MEI precisa:

Acessar o site Meu INSS;

Selecione “Benefício por Incapacidade”;

Solicite perícia médica para confirmar a incapacidade;

Ou enviar um atestado médico que inclua informações sobre a licença e uma descrição da incapacidade.

Após a aprovação o MEI precisa dar baixa no CNPJ da sua empresa para evitar perder o benefício.