MEI pode receber seguro-desemprego? Veja as regras e evite surpresas!

Imagine a seguinte situação: você é registrado como microempreendedor individual (MEI) e também atua em um emprego formal. O que acontece quando você perde esse emprego? É possível solicitar o seguro-desemprego, mesmo considerando que você já tem um empreendimento?

Ao contrário do que muita gente imagina, essa é uma dúvida comum entre vários brasileiros que praticam esse tipo de conciliação. Como se sabe, mesmo para este público, o seguro-desemprego acaba se tornando uma importante ferramenta de renda em um momento de dificuldade.

Em regra geral, pode-se dizer que a resposta é sim. Um MEI pode receber o seguro-desemprego caso seja demitido do seu emprego formal. Mas existem algumas condições e regras importantes que precisam ser entendidas para evitar maiores complicações.

Regras para o MEI receber o dinheiro

Se você foi dispensado, e deseja solicitar o seguro-desemprego, precisa seguir as seguintes regras:

• Faturamento zerado: O MEI não pode ter tido renda nos últimos 90 dias antes do pedido. Se houver movimentação financeira, será entendido que há outra fonte de sustento, impedindo o benefício.
• Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
• Sem outra fonte de renda: O trabalhador não pode ter outra fonte de renda suficiente para o próprio sustento e o da família.
• Contribuições em dia: Estar com o pagamento do DAS-MEI regularizado e inscrito como contribuinte individual no INSS.

Como realizar a solicitação do seguro-desemprego

Se, depois de analisar todos os requisitos acima, você acredita que tem direito ao seguro-desemprego, saiba que o pedido precisa ser feito entre 7 e 120 dias depois da demissão.

Não é preciso sair de casa para solicitar o seguro-desemprego, mesmo que você seja um MEI. Esse procedimento pode ser feito através dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Presencialmente em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

E quais são os documentos necessários para a solicitação

Para dar entrada no seguro-desemprego, você vai precisar ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Comprovante de saque do FGTS;
• Documentos que provem a inatividade do MEI nos últimos 90 dias.

Lembre-se que o seguro-desemprego é um auxílio de caráter temporário, que tem o objetivo de ajudar o trabalhador até a sua realocação no mercado de trabalho. Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com um advogado trabalhista da sua confiança.