MEI pode ter limite elevado. Projeto propõe mudanças. Veja valor!!
Projeto de Lei está para ser colocado em votação na CâmaraO MEI ou Microempreendedor Individual tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores brasileiros devido às vantagens fiscais e facilidades oferecidas. E, recentemente, uma proposta de lei que está em tramitação pode beneficiar ainda mais quem está nessa categoria.
Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 busca ampliar esses limites e permitir que mais pessoas possam aderir ao MEI.
A expectativa da categoria é que a aprovação ocorra nestes próximos meses na Câmara dos Deputados. Desde 2021 o Projeto vem sendo discutido, todavia ainda não foi para pauta.
MEI e suas vantagens
O MEI é uma modalidade perfeita para aquele que já é autônomo ou quer legalizar seu negócio. O MEI é um modelo mais simples e dá direito a benefício do INSS como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
Os tributos são bem menores e não há tanta burocracia e sem ônus durante o processo de abertura da empresa. É preciso pagar um imposto mensal com um preço fixo. Para isso há um documento denominado DAS e o valor está diretamente ligado ao tipo de atividade que a empresa está inserida.
Proposta para ampliação de faturamento do MEI
O que já é bom pode ainda melhorar este ano. Isso porque já aprovada pelo Senado, a proposta prevê um novo teto de faturamento de até R$ 130 mil anuais, além da possibilidade de contratação de até 2 funcionários.
Isso representa um aumento significativo em relação aos patamares estabelecidos pela Lei Complementar n.º 123, que regula o MEI atualmente.
Para que o novo limite do MEI entre em vigor, o projeto ainda precisa de aprovação pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que isso ocorra ainda neste ano.
Caso aprovado, os novos valores permitirão que empreendedores já enquadrados como MEI tenham a chance de expandir negócios, enquanto aqueles que ainda não optaram por essa categoria poderão fazê-lo e desfrutar dos benefícios oferecidos.
É importante ressaltar que, até que a nova legislação seja oficialmente implementada, continuam valendo as regras atuais do MEI, com o limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e permissão para contratação de apenas um funcionário.
A discussão do projeto na Câmara dos Deputados deve atrair a atenção tanto de parlamentares quanto de empreendedores, uma vez que a medida tem o potencial de impulsionar a economia brasileira, estimulando o crescimento dos pequenos negócios e a formalização de atividades informais.
