MEI tem chance de obter veículos mais baratos. Veja como!

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter até uma certa dificuldade para alavancar os negócios, todavia pelo menos conta com algumas vantagens. Uma delas é a possibilidade de comprar um carro novo com desconto entre 2,5% e 30% por meio de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta. 

O tamanho do desconto varia caso a caso, de acordo com cada fabricante, e leva em conta o modelo escolhido e quantidade de carros comprados pelo empreendedor. Também não é um bônus restrito só a veículos de uso comercial; pode ser para uso pessoal também.

Outra vantagem é que o microempreendedor individual pode comprar um automóvel logo que ele recebe os documentos referentes à empresa. Portanto, não existe carência para conseguir realizar a compra.

Porém, tenha cautela. Antes de toda e qualquer decisão, é preciso avaliar os prós e os contras. Por isso acompanhe conosco nessa leitura algumas informações que vão ajudar antes de tomar qualquer decisão.

Quais as regras para comprar carro como MEI?

A grande vantagem de comprar carro com CNPJ é o desconto de até 30% oferecido pelos fabricantes. Neste caso, o micro empresário recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. Os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.

Para comprar o automóvel, o empresário deverá apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente, e alguns outros documentos. O carro então ficará vinculado ao registro da MEI, portanto, se os impostos do veículo não forem pagos, a empresa poderá sofrer algumas restrições, como a negativa de empréstimos.

Os descontos para a compra com CNPJ valem apenas para carros 0Km. Além disso, o proprietário deverá permanecer com o veículo por pelo menos 12 meses. Ou seja, é preciso ficar com o veículo por um ano, sem possibilidade de negociação. Caso contrário, implicará a devolução da isenção de ICMS. 

Atualmente, o desconto pode variar de 2,5% a 30% do valor do veículo, dependendo do modelo.

Quais são as desvantagens?

Sim, há uma desvantagem na compra de um veículo através do CNPJ. Trata-se do prazo de entrega. Na compra direta, a entrega do veículo pode demorar até 60 dias.

 Vale lembrar também que o faturamento anual permitido para o microempreendedor individual é de até R$ 81 mil reais e que o limite para compras de 80% do valor faturado no ano aplica-se apenas para aquisição de mercadorias para a comercialização ou industrialização. 

Caso haja uma fiscalização, será preciso demonstrar que houve faturamento suficiente para aquisição do bem. Para ter o direito ao desconto na compra de um carro, o MEI deve apresentar seu contrato social da empresa.

Como o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, caso os tributos não sejam quitados, as restrições ficam no nome da empresa e do empresário. Como consequência, o CNPJ poderá ficar negativado no futuro.