MEI vai pagar mais IOF? Veja o que muda com o novo decreto do governo
MEI entra na mira de mudanças no IOF: entenda o que realmente está valendo e o que ainda pode mudar daqui para frenteA polêmica sobre o aumento do IOF atingindo o MEI tem gerado confusão nas redes sociais. Postagens afirmam que o “MEI vai pagar o dobro de impostos”, mas essa informação é distorcida.
O que de fato ocorreu foi a elevação provisória da alíquota do IOF em operações de crédito de até R$ 30 mil para empresas do Simples Nacional, o que inclui os MEIs.
A nova alíquota diária passou de 0,00137% para 0,00274%, dobrando o valor anterior. Ainda assim, a mudança é temporária, já que depende de análise futura do Plenário do STF.
O que é o MEI?
O termo MEI significa Microempreendedor Individual, uma modalidade criada pelo governo federal para facilitar a formalização de pequenos negócios.
Podem ser MEI os empreendedores que contam com as seguintes características:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Atuação como empresário individual;
- Acesso a benefícios previdenciários;
- Regime tributário simplificado;
- Cadastro com menos burocracia.
O MEI faz parte do Simples Nacional, sistema que unifica a arrecadação de tributos para empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Como o novo IOF impacta o MEI?
A medida provisória validada pelo STF trouxe as seguintes mudanças para o MEI e empresas do Simples:
- Alíquota diária em operações de até R$ 30 mil subiu de 0,00137% para 0,00274%;
- Alíquota anual máxima passou de 0,88% para 1,38%.
Um exemplo prático citado pelo economista Robson Gonçalves em entrevista ao Portal UOL mostra que, em um empréstimo de R$ 10 mil por 90 dias, o valor do IOF passa de R$ 44 para R$ 107, um aumento de 144%.
A regra é definitiva?
Não. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, é liminar. O aumento do IOF segue em vigor até o julgamento final no Plenário do Supremo.
Linha do tempo:
- 22 de maio: Lula decreta aumento do IOF;
- 25 de junho: Congresso tenta barrar o decreto;
- 16 de julho: STF restabelece o decreto de forma provisória.
Postagens sobre o assunto confundem o público
Uma publicação viral no X (antigo Twitter) afirmava que “MEI vai pagar o dobro de impostos com o novo IOF de Lula!”, ilustrada com a imagem do presidente “fazendo o L”.
A postagem teve mais de 16 mil curtidas, mas omitiu dados importantes e amplificou o alarme sem base legal sólida.
O conteúdo foi desmentido por veículos tradicionais e pelo projeto Comprova, que explicou que não houve aumento geral de impostos para o MEI, e sim um reajuste em operações específicas de crédito, que ainda pode ser revertido.
Em caso de dúvidas específicas sobre um determinado conteúdo, a dica é procurar fontes oficiais ou sites confiáveis para entender o que realmente está acontecendo.
