Microempreendedor Individual: produtor rural pode aderir ao MEI?

Muitos produtores rurais não sabem que é possível ser MEI no agronegócio. A boa notícia é que sim, é possível! Neste artigo, vamos mostrar como o produtor rural pode se beneficiar ao se tornar um MEI.

Abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual pode trazer uma série de vantagens, desde oportunidades de crescimento até acesso a linhas especiais de crédito e ampliação da renda. Continue lendo para descobrir mais!

O que é um MEI?

O Microempreendedor Individual é uma modalidade de empresa constituída apenas por um dono, sem a possibilidade de sócios.

Para se enquadrar nela, a regra básica é que o faturamento anual não passe de 81 mil reais. Assim, qualquer trabalhador autônomo com esse limite de faturamento pode se formalizar e se tornar um Microempreendedor Individual. Todavia, com a contratação de, no máximo, um funcionário.

Com isso, o MEI fica isento de impostos federais e paga, a cada mês, o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) com valor fixo determinado por 5% do limite mensal do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.

Como o produtor rural pode se tornar MEI?

Produtores rurais podem se formalizar como Microempreendedor Individual desde que a atividade que exerçam como tal esteja ligada direta ou indiretamente à de produtor rural. 

Por exemplo, algumas atividades relacionadas são a produção agrícola ou animal, atividades de pesca, apicultura, avicultura, extração vegetal, cunicultura (criação de coelhos) e atividades de industrialização.

Além disso, a soma das receitas brutas totais não poderá ser superior a R$ 81 mil por ano (das atividades de produtor rural somadas as do MEI). Além de não ter participação como sócio ou titular de outra empresa e contratar no máximo um empregado. 

Portanto, caso o produtor rural se enquadre nessas condições, ele poderá registrar-se como Microempreendedor Individual e obter seu CNPJ.

Benefícios de se tornar um MEI no setor agropecuário

a) Tributação simplificada: O MEI tem uma carga tributária reduzida, pagando um valor fixo mensal de impostos, que inclui a contribuição para a Previdência Social e o ICMS ou o ISS, dependendo da atividade desenvolvida. Isso facilita a gestão financeira e evita burocracias.

b) Acesso a linhas especiais de crédito: Ao ser um Microempreendedor Individual, o produtor rural pode ter acesso a linhas de crédito especiais. Estas são oferecidas por instituições financeiras, que possibilitam investir em melhorias no seu negócio, adquirir equipamentos ou expandir suas atividades.

c) Apoio do Sebrae: O Sebrae oferece soluções e consultorias especializadas para auxiliar os produtores rurais MEIs. O Sebrae pode fornecer informações sobre gestão, marketing, inovação, acesso a mercados e outras áreas importantes para o sucesso do empreendimento.