Motorista de aplicativo pode aderir ao MEI?
Entenda o que é ser um MEI, quais as vantagens e como aderirMuitos brasileiros sonham ser donos dos próprios negócios. Desde 2019 os motoristas de aplicativo podem se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual), passando a ter acesso a vários benefício trabalhistas.
De acordo com uma plataforma de gestão de negócios, no último ano houve um aumento de 80% de registro desses profissionais em sua base de clientes.
Portanto, a resposta é sim! O motorista de aplicativo pode ser MEI. Tanto que o CNAE de motorista independente (5229-0/99) aumentou aproximadamente 488,79%, entre 2021 e 2023.
Se você está pensando em abrir um MEI (Microempreendedor Individual) como motorista de aplicativo, é importante conhecer as vantagens que a criação de um CNPJ MEI oferece.
O que é ser MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresa foi criada em 2009, com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.
Como o seu objetivo é estimular a formalização dessas pessoas, é natural que a simplicidade seja uma de suas principais características, ou seja, para ser MEI você não precisa cumprir muitas etapas e nem fazer investimentos.
Principais vantagens do MEI para motoristas de aplicativo
Ao abrir um CNPJ MEI, você tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-maternidade
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-reclusão
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Aposentadoria programada
- Pensão por Morte
Além dessa série de benefícios, há vantagens que o motorista de app precisa se ainda tá em dúvida virar MEI.
Quais as diferenças entre MEI e autônomo/informal?
Uma das principais diferenças entre MEI e autônomo, ou profissional informal, é que o microempreendedor individual tem CNPJ e, por conta disso, atua oficialmente como uma pessoa jurídica.
Essa condição, por si só, já é responsável por uma série de vantagens de ser MEI, como a que acabamos de citar.
Além disso, o MEI paga menos tributo de INSS , em um valor fixo mensal de R$ 71,60. Já quem trabalha como autônomo, e faz esse recolhimento à parte, precisa desembolsar o equivalente a 11% do salário mínimo vigente — atualmente, R$ 155,32 por mês.
Não se pode deixar de citar também outras diferenças significativas, tais como:
- Pode emitir nota fiscal, já quem é autônomo/informal, não;
- Contratar funcionário, já quem é autônomo/informal, não;
- Pode atender formalmente outras empresas, já quem é autônomo/informal, não.
Como abrir MEI para motorista de aplicativo
Para registrar um MEI como Motorista Independente siga as instruções:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- em seguida, clique na opção “Formalize-se”.
- Escolha a alternativa “Microempreendedor Individual (MEI)”.
- Por fim, preencha suas informações pessoais e de contato.
Selecione a atividade CNAE 5229-0/99 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.
