Não pagamento dos impostos por empresas causa rombo de R$ 35 bilhões
Desde o começo de setembro, a Receita Federal vem entrando em contato com mais de 400 mil empresas que estão cadastradas no Simples Nacional para que haja a regularização de todos os débitos referentes ao INSS e impostos. Estão dentro do SN todas as marcas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ou seja, MEIs, ME e até mesmo as EPPs. Ao todo, é estimado que o valor devido por esse grupo tenha causado um rombo na Receita Federal que chega a mais de R$ 35 bilhões.
Como ocorre a arrecadação dos impostos dentro do Simples Nacional?
A arrecadação dos impostos no Simples Nacional ocorre com a emissão de um boleto através do portal da Fazenda todos os meses de forma simplificada para as pequenas empresas. Ele deve ser pago mesmo que a marca não esteja obtendo faturamento para que continue regular.
Além do pagamento mensal do DAS, que conta com os impostos e também o INSS, há também a obrigação de realizar todos os anos a declaração anual de faturamento – que é entregue geralmente até o mês de maio.
O que acontece se não pagar até o dia 30 de setembro?
Uma das consequências de não realizar o pagamento ou regularização em até 175 vezes do valor que está atrasado é a exclusão do Simples Nacional, o que pode dificultar a abertura de novas empresas no futuro.
Além disso, ao entrar para a dívida ativa com o CPF e ao mesmo tempo perder o CNPJ, a empresa sofre com a adição de multas que chegam a até 20% sobre o valor que está devendo. A dívida ativa também pode dificultar a solicitação de empréstimos e financiamentos a juros mais baixos, que geralmente são concedidos de forma mais simplificada.
- Acompanhe o Otrabalhador para saber mais sobre a regularização de empresas até o dia 30 de setembro.