O que espera pelo MEI no ano de 2025? Confira as mudanças!

Você quer ser dono do seu próprio negócio e se formalizar como Microempreendedor Individual? Ou então já tem seu empreendimento e quer estar ciente do que está por vir em 2025? Então preste atenção ao que está por vir e seja um empreendedor de sucesso.

Dessa forma, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam se atentar às novas normas que entrarão em vigor. Para empreender com sucesso, o MEI precisa estar em conformidade com essas normas e evitar possíveis penalidades. 

Embora o modelo MEI seja simplificado, ainda exige que o empreendedor cumpra diversas obrigações. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, como multas ou até mesmo na exclusão do CNPJ, o que pode prejudicar o negócio.

Mas o que o MEI pode esperar para o ano que está chegando? Vejamos a seguir.

Mudanças a partir de abril

A partir de 1º de abril de 2025, o cenário para quem é microempreendedor individual (MEI) promete mudanças.

Os MEIs que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terão uma nova exigência: a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional  – Microempreendedor Individual – MEI”.

Essa identificação foi implementada pela Receita Federal e pretende tornar mais precisa a distinção das operações do MEI no ano que vem em relação aos outros regimes tributários, garantindo maior controle fiscal e transparência das transações.

Códigos CFOPs

Mas as mudanças não param por aí, haverá também a troca da “denegação” por “rejeição” na Nota Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 43/2023, trazendo mais agilidade nos processos.

Uma outra atualização importante que também deve acontecer a partir de 2025 é nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI.

Esses novos códigos e categorias serão usados para classificar a natureza das operações comerciais feitas pelo MEI e, assim como as mudanças citadas anteriormente, essa também valerá a partir de abril de 2025.

Declarações e registros no esocial

Em 2025, o MEI também terá novas obrigações trabalhistas. O Microempreendedor Individual que possui funcionários precisa fazer o registro do empregado no eSocial, incluindo a função exercida.

Isso faz parte das novas normas de conformidade com as obrigações trabalhistas, garantindo que o MEI cumpra todas as exigências legais.

Além disso, o MEI deverá entregar a Declaração Anual do Simples Nacional — Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de 2025.

O não envio desta declaração resultará em penalidades, como multas. Cumprir as normas fiscais e trabalhistas é essencial para evitar problemas futuros.

Conclusão

Diante dessas mudanças, será exigida uma maior atenção dos microempreendedores na hora de emitir as notas fiscais, mas, ao mesmo tempo, isso facilitará a fiscalização e evitará problemas com a Receita. Assim, confira essas dicas para já adaptar o seu negócio para 2025:

• Atualize seu sistema de emissão de notas fiscais;
• Acompanhe as atualizações da Receita Federal;
• Treine sua equipe para que todos estejam alinhados às novas regras;
• Procure ajuda de um contador ou consulte órgão de apoio ao empreendedorismo;
• Fique atento aos prazos e faça adaptações necessárias o quanto antes.