Padeiro e confeiteiro podem ser MEI?
De acordo com a tabela que permite a abertura de MEI que é imposta pelo Simples Nacional, o padeiro independente pode abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica) nesta categoria contanto que cumpra com alguns requisitos como: não ter sócios, ter o faturamento máximo anual de R$ 81 mil por ano e contratar até um funcionário com carteira registrada (número máximo).
Entre as principais obrigações, está o pagamento mensal do DAS que pode variar de R$ 56 até R$ 61 e a Declaração Anual de Faturamento. Ambas as obrigações devem estar em dia mesmo que não haja o faturamento.
Tabela de atividades permitidas no MEI no ramo de produção de alimentos, padeiro e confeitaria
Veja, abaixo, a tabela de atividades que são permitidas para os grupos de brasileiros que possuem interesse em abrir MEI mas não sabem se podem. Entre elas, estão o confeiteiro independente, bolacheiro, fabricante de balas e outros. Nas duas últimas colunas, marca qual imposto deve ser pago no setor, sendo a primeira de NÃO para o ICMS e de SIM para o ISS.
| 1091101 | Padeiro(a) independente | Fabricação de produtos de panificação | Não | Sim |
| 1091102 | Confeiteiro(a) independente | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. | Não | Sim |
| 1092900 | Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente | Fabricação de biscoitos e bolachas | Não | Sim |
| 1093701 | Chocolateiro(a) independente | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | Não | Sim |
| 1093702 | Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | Não | Sim |
| 1094500 | Fabricante de massas alimentícias independente | Fabricação de massas alimentícias | Não | Sim |
| 1095300 | Fabricante de especiarias independente | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | Não | Sim |
| 1096100 | Fabricante de alimentos prontos congelados independente | Fabricação de alimentos e pratos prontos | Não | Sim |
