PGFN lança programa de renegociação com descontos de até 70%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para regularizar dívidas federais, oferecendo descontos de até 70% sobre o valor total do débito, incluindo juros, multas e encargos legais. Em situações específicas, os abatimentos nos encargos podem chegar a 100%.

Atualmente cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) possuem pendências tributárias e não tributárias e foram inscritos na dívida ativa até 4 de março de 2025.

Quem pode se beneficiar

Esta chance é para um público amplo: pessoas físicas, MEIs, micro, pequenas, médias e grandes empresas, instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais. 

A medida é válida até mesmo para quem já tem parcelamentos em andamento ou está em processo de execução fiscal, incluindo contribuintes do Simples Nacional.

Dados da Plataforma MaisMei mostram que a dívida média dos MEIs é de R$ 2.574, e quase 10% deles já receberam notificações. No entanto, há casos de débitos milionários devido a multas e juros acumulados, e este edital pode ser uma solução para esses valores elevados.

Como aderir e os benefícios

Para participar, os interessados devem acessar o portal Regularize da PGFN e simular os valores antes de formalizar o acordo. O prazo final para adesão é 30 de setembro. 

A PGFN destacou que o programa oferece uma entrada reduzida e a possibilidade de parcelamento estendido, facilitando a organização financeira e a regularização fiscal.

Além da redução nos valores, a quitação das dívidas permite:

• Retomar o acesso a crédito.
• Emitir certidões negativas.
• Evitar bloqueios fiscais.

Para microempreendedores, a regularização é um passo importante que também facilita a obtenção de financiamentos.

Dívidas abrangidas

O benefício se aplica a dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até março de 2025. Para a modalidade de pequeno valor, as dívidas devem ter sido inscritas até junho de 2024.

Especialistas recomendam não deixar a adesão para a última hora, pois a análise da dívida e a simulação podem levar tempo.

Conclusão

Em suma, o novo programa de renegociação fiscal do governo federal representa um passo crucial para a recuperação econômica do Brasil. 

Com descontos significativos, prazos estendidos e condições facilitadas, a iniciativa oferece uma oportunidade real para que pessoas físicas e empresas de todos os portes regularizem suas pendências e recuperem a saúde financeira.

Este edital, com suas regras claras e prazo definido até 30 de setembro, sublinha a importância da organização fiscal como um pilar para o desenvolvimento econômico. É uma chance valiosa para empresas que enfrentaram períodos desafiadores reestruturarem suas finanças, voltarem a crescer e contribuírem para a economia do país. 

Para garantir os melhores benefícios, a recomendação é antecipar-se e analisar as condições disponíveis no Portal Regularize. Sem dúvida, esta é a oportunidade de virar a página e recomeçar.