PGFN
PGFN lança programa de renegociação com descontos de até 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para regularizar dívidas federais, oferecendo descontos de até 70% sobre o valor total do débito, incluindo juros, multas e encargos legais. Em situações específicas, os abatimentos nos encargos podem chegar a 100%.
Atualmente cerca de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais...
Adesão do Relp pela PGFN e Receita deve ser feita de forma separada
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão.
Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio.
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