PGFN
Governo prorroga prazo para renegociar suas dívidas com a União
Os contribuintes que possuem débitos com o Governo Federal ganharam mais tempo para regularizar sua situação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo de adesão ao programa de transação por capacidade de pagamento até o dia 29 de maio de 2026.
A medida permite que pessoas físicas e...
Adesão do Relp pela PGFN e Receita deve ser feita de forma separada
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão.
Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio.
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